O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira, após um recesso parlamentar de duas semanas, mas sem agendamento de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esta retomada acontece em um período de intensa movimentação política devido à proximidade das eleições gerais de outubro, o que tradicionalmente resulta em um semestre de menor atividade legislativa.
Esforço concentrado e agenda eleitoral
Os presidentes das duas Casas do Congresso decidiram condicionar as atividades legislativas a duas semanas de ‘esforço concentrado’. A primeira está agendada para os dias 10 a 14 de agosto e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Essa agenda reduzida está diretamente relacionada ao período eleitoral, quando os parlamentares dedicam mais tempo às campanhas em seus estados e bases eleitorais.
Entre os temas que devem movimentar as discussões estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 de trabalho, aguardando encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O governo tem pressionado para que essa questão seja votada antes das eleições, embora a oposição defenda uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6×1.
Projetos prioritários e impasses
Outro ponto de destaque é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando publicamente por sua votação, o que ressalta a urgência do governo em avançar com pautas de segurança antes do pleito eleitoral.
Além disso, o Senado deve se debruçar sobre o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, iniciativa já aprovada pela Câmara. Ainda no campo das prioridades legislativas, o Congresso precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que o governo deve enviar até o final de agosto.
Vetos e pautas pendentes
Há uma série de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Legislativo, incluindo aqueles relacionados à reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, e ao marco do setor elétrico. Destaca-se também o veto integral à Lei da Dosimetria, que propõe reduzir o tempo de prisão para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Entre os projetos que não avançaram no semestre anterior, estão o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, ambos considerados prioritários pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Esses projetos são vistos como essenciais para o avanço social e tecnológico do país.
Primeira semana após recesso
A programação desta primeira semana após o recesso é marcada por sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na terça-feira (4), na Câmara. No Senado, está prevista uma sessão para sexta-feira (7), em reconhecimento ao Agosto Lilás, campanha de conscientização contra a violência às mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões importantes. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado abordará a campanha Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno, em debate marcado para esta segunda-feira (3).
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