O Congresso Nacional retomou oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após um recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal nesta semana. Essa retomada ocorre em meio ao período eleitoral para as eleições gerais de 2026, o que tem impactado diretamente o ritmo de trabalho no Legislativo.
Esforço concentrado e calendário eleitoral
Com a proximidade das eleições, os presidentes das duas Casas estabeleceram um calendário de esforço concentrado para as atividades legislativas. Assim, as sessões plenárias deverão ocorrer em apenas duas semanas específicas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Historicamente, os semestres eleitorais são marcados por uma redução nas atividades legislativas, com menos votações e debates.
Projetos pendentes e prioridades legislativas
Entre os projetos que não foram apreciados no primeiro semestre de 2026 está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1, que permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar da pressão do governo para que a votação ocorra antes das eleições, ainda não há um indicativo de quando o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição propõe discutir uma PEC alternativa, que manteria a possibilidade da escala 6×1.
Outro tema prioritário para o governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e agora aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que Alcolumbre coloque a matéria em votação. Além disso, o Senado deve votar o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado pela Câmara.
Desafios orçamentários e vetos presidenciais
O Congresso também precisa avançar na votação dos projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que o governo deve enviar até 31 de agosto. Além disso, há 87 vetos presidenciais trancando a pauta legislativa. Entre eles, estão vetos sobre a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, e a dosimetria penal de casos relacionados ao episódio de 8 de janeiro.
Primeira semana sem atividades plenárias
Nesta primeira semana após o recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Na Câmara, ocorrerá uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na terça-feira (4). No Senado, uma sessão marcada para sexta-feira (7) destacará o Agosto Lilás, uma campanha contra a violência doméstica. Algumas comissões também terão audiências, como a Comissão Mista do Orçamento, que discutirá o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), e a Comissão de Direitos Humanos, que debaterá a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno, nesta segunda-feira (3).
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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
