Medidas de revisão de gastos públicos, consideradas cruciais para recompor o Orçamento de 2026, serão incorporadas a um projeto que terá a relatoria do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto em questão, que visa instituir o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), deverá concentrar a parcela “menos controversa” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda este ano.
Segundo o ministro, as propostas de limitação de despesas e a revisão de cadastros sociais representam aproximadamente 60% do esforço necessário para a conclusão do Orçamento de 2026.
A parcela de revisão de gastos será inserida no projeto relatado por Juscelino Filho. A expectativa é que, com a aprovação do texto pelo Congresso, o governo obtenha uma economia de R$ 4,28 bilhões em 2025, com uma projeção de R$ 10,69 bilhões em 2026.
O Projeto de Lei 458/2021, relatado por Juscelino Filho e aprovado no Senado em 2021, cria o Rearp. Atualmente em plenário na Câmara, o texto será ajustado para incluir as novas medidas, o que exigirá um novo trâmite no Senado após as modificações.
A decisão de aproveitar o projeto de Juscelino Filho foi tomada após sugestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que propôs o deslocamento das medidas de controle de gastos de outro projeto em tramitação sem relação direta com o tema. Segundo Motta, essa manobra garantiria “pertinência temática” e evitaria possíveis questionamentos regimentais.
Entre as medidas a serem incorporadas ao texto, destacam-se a inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional de investimentos na educação, resultando em uma redução de despesas de R$ 4,8 bilhões em 2026; a limitação de 180 para 30 dias no prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia (Atestmed), gerando uma economia de R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026; a vinculação do pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca pelas prefeituras, com uma economia potencial de até R$ 1,7 bilhão; e o estabelecimento de um teto para a compensação financeira que a União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com uma redução de gastos estimada em cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.
No âmbito da arrecadação, o governo busca resgatar o dispositivo que restringe compensações tributárias do PIS e da Cofins, quando não houver relação direta com a atividade da empresa. A estimativa de receita adicional é de R$ 10 bilhões por ano entre 2025 e 2026.
O presidente da Câmara declarou que pretende pautar a proposta para votação ainda nesta semana, uma medida considerada essencial por Haddad para a montagem do Orçamento do próximo ano.
Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica planeja retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
