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Dario Durigan assume Fazenda sob intensa pressão fiscal e desafios herdados de Haddad

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equipe econômica brasileira passa por um momento de transição e intensa vigilância. Há pouco mais de quinze dias no cargo, o novo **ministro da Fazenda**, **Dario Durigan**, assumiu o comando da pasta em um cenário de forte **pressão sobre as contas públicas**. Sua chegada coincide com uma complexa combinação de desafios estruturais e demandas emergenciais, típicas de um ano pré-eleitoral, herdadas da gestão anterior, de **Fernando Haddad**.

A missão de Durigan não é apenas dar continuidade, mas também buscar soluções inovadoras para dilemas fiscais persistentes. Analistas de mercado e especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam que o novo ministro precisará de habilidade para equilibrar a necessidade de **ajuste fiscal** com as crescentes demandas por gastos e subsídios, que se intensificam no período que antecede as eleições municipais e estaduais.

O Arcabouço Fiscal e os Primeiros Sinais de Ajuste

Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan deu um sinal claro da rigidez orçamentária ao anunciar um **bloqueio de R$ 1,6 bilhão** no Orçamento de 2026. Embora seja uma medida inicial para acomodar o avanço de **despesas obrigatórias** dentro do limite de crescimento real de gastos – fixado em até 2,5% acima da inflação pelo **arcabouço fiscal** –, o valor é considerado modesto por analistas. O gesto, no entanto, é simbólico e reafirma a intenção de seguir as regras fiscais.

A meta oficial da equipe econômica projeta um **superávit primário** de apenas R$ 3,5 bilhões. Contudo, essa projeção se inverte drasticamente quando se consideram os **precatórios** e outros gastos fora do arcabouço. O próprio governo já prevê um **déficit primário** de R$ 59,8 bilhões, evidenciando a distância entre as metas e a realidade das **contas públicas** brasileiras. Essa discrepância alimenta a **crise de credibilidade fiscal** apontada por especialistas, como a doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Medidas de Impacto Imediato e Pressão por Gastos

Paralelamente ao bloqueio de despesas, o ministro articula medidas que prometem **impacto imediato** na economia e no cotidiano dos brasileiros. Entre elas, destaca-se a criação de um **subsídio ao diesel importado** e um pacote ainda em elaboração para combater a **inadimplência das famílias**, um problema social e econômico de grande escala.

Subsídio ao Diesel: Alívio para o Consumidor e Dilema Fiscal

Durigan confirmou a edição de uma medida provisória (MP) que prevê **subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado**. Com um custo estimado em **R$ 3 bilhões**, a despesa será dividida entre a União e os estados. A iniciativa visa **segurar a alta dos combustíveis**, especialmente em um cenário de elevação dos preços internacionais do petróleo, impactando diretamente o custo de vida e a inflação. A MP, que teve sua publicação adiada para aguardar o retorno do Presidente Lula de viagens, demonstra a sensibilidade política da questão do preço dos combustíveis para a gestão econômica.

O Desafio da Inadimplência: Um Freio para a Economia

Outra frente de trabalho crucial para o novo ministro é a formulação de políticas para enfrentar o avanço da **inadimplência**. Dados recentes do Banco Central são alarmantes: mais de **27% da renda mensal das famílias brasileiras** já está comprometida com dívidas. Um pacote de medidas está sendo desenvolvido e, em tese, não geraria custo direto para as **contas públicas** se focar apenas em renegociação de crédito. Contudo, a situação se complica caso o governo decida ampliar os subsídios ao crédito, o que adicionaria mais pressão ao orçamento.

A 'Taxa das Blusinhas' e a Arrecadação

No radar das discussões fiscais está também a possibilidade de **redução da ‘taxa das blusinhas’**, como ficou conhecida a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida, que arrecadou **R$ 5 bilhões** no ano passado e contribuiu para o cumprimento da meta fiscal (ao desconsiderar os precatórios), pode ser alvo de pressão durante o período eleitoral. Uma eventual redução representaria uma perda de receita significativa em um momento de aperto fiscal.

Simplificação Tributária: Automatização do Imposto de Renda

Em meio a tantas urgências, Durigan também propõe **mudanças estruturais**, como a automatização da declaração do **Imposto de Renda**. Essa iniciativa busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e evoluindo a atual declaração pré-preenchida. A boa notícia é que essa medida, por focar em eficiência, não diminui as receitas do governo, mas sim otimiza o processo para o contribuinte e a Receita Federal.

O Custo da Credibilidade e o Desafio do Crescimento

Os desafios de Durigan refletem, em grande medida, limitações já observadas na gestão anterior. Para a professora Virene Matesco (FGV), o problema central reside na dificuldade do governo em **cumprir as próprias metas fiscais**. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, critica a economista, ao analisar o desempenho recente das **contas públicas**.

Matesco destaca que a fragilidade do **arcabouço fiscal** e o crescimento da **dívida pública**, que saltou para 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), comprometem a confiança na **política econômica** e limitam a capacidade de ação do ministro. A rigidez orçamentária e o avanço dos gastos obrigatórios reduzem o espaço para **investimentos**, criando um cenário de baixo **crescimento econômico**. “Existe uma **crise de credibilidade fiscal**”, alerta, ressaltando o desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.

O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), complementa essa visão, avaliando que parte das dificuldades atuais decorre de **metas fiscais excessivamente ambiciosas** definidas no início da gestão Haddad. Originalmente, o governo havia estabelecido meta de **déficit zero em 2024** e **superávit primário de 0,5% do PIB em 2025** e de **1% do PIB em 2026**. Essas metas foram posteriormente revisadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, prolongando o déficit zero para 2025 e reduzindo o superávit para 0,25% do PIB em 2026, gerando **mal-estar no mercado financeiro** e levantando questionamentos sobre a previsibilidade da gestão econômica.

A trajetória da economia brasileira sob a gestão de Dario Durigan promete ser um dos pontos centrais de debate nos próximos meses. Com a necessidade de equilibrar as finanças públicas, impulsionar o crescimento e responder às demandas sociais em um ambiente de incertezas globais e políticas internas, o novo ministro tem um desafio de peso à sua frente. As decisões tomadas agora terão repercussões diretas na vida de cada brasileiro, desde o custo dos produtos na prateleira até as taxas de juros dos empréstimos. Para continuar acompanhando de perto os desdobramentos dessa complexa agenda econômica e suas implicações para o país, o RP News oferece análises aprofundadas e informação contextualizada. Mantenha-se informado com nosso compromisso em trazer uma cobertura relevante e de qualidade sobre os temas que realmente importam.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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