Um novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição pode gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. As mudanças visam aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. A expectativa é que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.
A economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia impactará supermercados, bares e restaurantes, com a expectativa de que os custos menores sejam repassados aos consumidores.
O decreto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas). As medidas buscam reduzir os custos de intermediação e criar condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.
O texto proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.
O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema. Espera-se que essa medida reduza barreiras de entrada, aumente a concorrência e expanda a rede de aceitação.
Os arranjos terão prazo de até um ano para implementar interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
