As Comissões Permanentes de Defesa da Cidadania, da Criança e do Adolescente e do Idoso da Câmara de Rio Preto, presididas pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Renato Pupo (Avante) e Pedro Roberto (Republicanos) – realizaram nesta sexta, 28, reunião pública para tratar da ausência de pagamento das emendas impositivas destinadas às entidades sociais e filantrópicas no Orçamento de 2025.
Também participaram do encontro representantes de lares de idosos, instituições de saúde, associações que acolhem pessoas em vulnerabilidade social e instituições dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
Essas organizações reclamam da demora do repasse e destacam que eles seriam essenciais para a manutenção dos serviços prestados. Algumas entidades relataram também que, quando a prefeitura sinaliza que o repasse será feito, é dado a elas pouco tempo para que apresentem e desenvolvam projeto onde o dinheiro será aplicado. Os gestores das organizações pedem previsibilidade e o pagamento escalonado para que possam organizar seus investimentos e manutenções.
Representantes das ILPIs, as instituições de longa permanência de idosos, defendem que emendas destinadas a elas por meio da Secretaria de Saúde possam, sim, ser pagas. O dinheiro seria usado para custeio de insumos e pagamento dos profissionais de saúde que atuam nesses lares. Contudo, mesmo prestando alguns serviços de saúde, as ILPIs são consideradas instituições de assistência social – questão que estaria barrando os repasses.
Representantes do Poder Executivo não compareceram à reunião. Para o vereador Renato Pupo, o atraso no pagamento das emendas impositivas por parte do Executivo “ignora os mais necessitados”. Para Pedro Roberto, a situação “prejudica entidades sérias”. Ele defende que o governo municipal tenha uma melhor organização para a execução das emendas do próximo ano. “Que faça um cronograma e não deixe para a última hora.”
Fonte: Câmara Municipal de Rio Preto
