O ex-presidente da Câmara de São José do Rio Preto (SP) Oscarzinho Pimentel,condenado por exploração sexual de duas adolescentes, passará a cumprir pena em regime semiaberto.
A determinação foi assinada pela juíza da 1ª Vara Criminal de Mirassol (SP). Agora, Oscarzinho terá de se apresentar ao Poder Judiciário. O processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, não foram divulgados detalhes de como será o cumprimento da pena.
A defesa de Oscarzinho informou à TV TEM que, em razão do sigilo do processo, não poderá comentar o caso.
Os advogados afirmaram apenas que o ex-vereador está cumprindo a pena normalmente, conforme havia sido determinado, e tem colaborado com a Justiça.
O crime ocorreu em 2012, eríodo em que Oscarzinho presidia a Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
O histórico do caso
Em 2012, a Polícia Civil instaurou um inquérito a partir da denúncia da mãe de uma adolescente, à época com 17 anos.
Histórico do processo na Justiça
Abril de 2014 (1ª instância):Oscarzinho foi condenado pela Justiça de Mirassol a 5 anos e 4 meses de prisão em regime fechado;
Segunda Instância (TJ-SP): A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu o réu sob a alegação de falta de comprovação do crime;
Ano de 2021 (STJ): O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), acolheu um recurso da Procuradoria-Geral de Justiça e restabeleceu a condenação da primeira instância;
Maio de 2026 (STF): O Supremo Tribunal Federal negou o último recurso apresentado pela defesa, o que resultou no trânsito em julgado (encerramento definitivo) do processo.
Segundo as investigações, a jovem e outra adolescente, que também tinha 17 anos, mantiveram relações sexuais com o então parlamentar em um motel de Mirassol em troca de dinheiro. No início de 2014, Oscarzinho foi condenado em primeira instância.
