O ex-secretário de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Rio Preto (SP), José Luis Pereira, não compareceu nesta quarta-feira (6) à oitiva marcada pelo Ministério Público (MP) no caso que apura o uso do parque Cidade das Crianças como estacionamento durante o show da banda Guns N’ Roses.
José Luis Pereira é investigado por ter recebido, via PIX, valores referentes à cobrança de estacionamento em área pública durante o evento, realizado em 7 de abril. Na época, ele pediu desligamento do cargo de secretário. (Entenda o caso mais abaixo.
Mesmo com a ausência, segundo o promotor Carlos Romani, um documento de 45 páginas enviado pela Prefeitura já traz respostas suficientes para os questionamentos que seriam feitos ao investigado, o que pode levar à reavaliação da necessidade de seu
No documento enviado ao MP, a Prefeitura afirma que o pedido de uso da área pela Associação Guasomafe, apontada como entidade filantrópica de Guaraci (SP), ocorreu em 6 de abril, um dia antes do show.
Efigênia Cristina Oliveira, presidente da Associação Guasomafe, também foi convocada pelo MP para depoimento, mas não compareceu nesta quarta-feira.
Segundo a Prefeitura, o então secretário de Esportes, Klebinho Kizumba, autorizou o uso do local pela associação. Após a repercussão do caso, ele foi exonerado e retornou ao cargo de confiança.
No dia anterior ao show, Klebinho Kizumba questionou a chefia de gabinete se outra entidade havia demonstrado interesse no espaço, recebendo resposta negativa. Ainda no mesmo dia, o local foi liberado para a associação, mesmo sem título de utilidade pública, exigido para esse tipo de Conforme apurado pela TV TEM, foram cobrados R$ 100 por veículo para estacionamento, com pagamento feito apenas via PIX ou em dinheiro.
A entidade afirmou que a arrecadação seria destinada a uma “corrida kids”, sem data definida, que atenderia cerca de 100 crianças. Segundo a associação, o evento teria custo estimado entre R$ 14 mil e R$ 15 mil.
Em uma prestação de contas manuscrita, consta que foram arrecadados R$ 13,6 mil, com desconto de R$ 2,4 mil em despesas, resultando em R$ 11,2 mil repassados à entidade.
O valor foi transferido do CPF de José Luis Pereira para a conta da associação dois dias após o show.
Outra oitiva está marcada para o dia 15 de junho, quando o ex-secretário de Esportes Klebinho Kizumba deverá prestar depoimento ao Ministério
Sem chamamento público
De acordo com a decisão do Ministério Público, o parque Cidade da Criança teria sido utilizado para cobrança de estacionamento sem a realização de chamamento público, edital ou qualquer procedimento que garantisse igualdade de participação entre interessados.
O MP aponta que a autorização foi concedida de forma direta à Guasomafe, sem vínculo com o município e com indícios de inatividade recente.
Segundo o documento que instaurou o inquérito, não há registros de critérios objetivos, publicidade ou justificativa formal que fundamentassem a escolha da entidade para explorar economicamente o espaço.
PIX na conta pessoal
A investigação também cita indícios de participação do secretário de Finanças da Câmara dos Vereadores, que teria atuado na organização do estacionamento e recebido valores via PIX em conta pessoal, relacionados à Para o MP, o caso pode configurar uso indevido do cargo público para obtenção de vantagem econômica.
Klebinho Kizumba e José Pereira pediram exoneração após a repercussão do caso. O Ministério Público ressalta, no entanto, que a saída dos cargos não afasta eventual responsabilização por atos praticados durante o exercício da função pública.
O órgão também destaca que não houve instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara e que, até o momento, não foram apresentados esclarecimentos considerados suficientes por parte dos envolvidos ou da entidade beneficiada.
Como funcionava o estacionamento?
Os motoristas dos veículos que estacionavam na Cidade das Crianças faziam o pagamento via PIX ou em dinheiro.
Conforme apurado pela TV TEM, ao realizarem a transferência, a conta à qual o dinheiro era destinado é do secretário de finanças e orçamento da Câmara, José Luís Pereira, conforme mostra comprovantes da operação.
Em um vídeo encaminhado à produção, é possível identificar que a mulher que realiza a cobrança é a esposa de José Luís. Além dela, um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) é visto sinalizando o Em 10 de abril, o secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, foi exonerado após a denúncia de uso irregular do parque.
Na ocasião, o prefeito Fábio Candido (PL) ainda anunciou a publicação, no Diário Oficial do Município, de um decreto que estabelece a destinação da gestão dos estacionamentos em áreas públicas durante a realização de eventos ao Fundo Social de Solidariedade.
No mesmo dia, José Luís Pereira pediu desligamento do cargo de secretário de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Em nota à TV TEM, a Casa de Leis informou que acatou a decisão de José.
Após ser exonerado, Klebinho emitiu um comunicado à imprensa, no qual diz: “por respeito à administração municipal, ao prefeito e à população, entendendo que este é o momento de permitir que os fatos relacionados à minha gestão sejam devidamente esclarecidos com serenidade e responsabilidade”, esclareceu o ex-secretário de esporte.
O vereador Bruno Marinho (PRD) também aparece na imagem. Em nota, ele explicou que estava fora do horário de expediente, nesse caso responde pelos seus atos.
Fonte:G1 Rio Preto
