Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementam, a partir desta segunda-feira, políticas mais rigorosas para identificar e encerrar contas utilizadas em fraudes financeiras, incluindo contas “laranja” e contas de empresas de apostas virtuais que operam sem a devida autorização governamental. A nova autorregulação visa fortalecer o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro dentro do sistema financeiro.
As regras têm como foco tanto contas “laranja” – abertas de forma legítima, mas utilizadas por terceiros para atividades ilícitas – quanto contas “frias”, criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. O encerramento de contas de apostas online que não possuírem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, também se torna obrigatório.
Segundo comunicado, o objetivo é criar um marco no processo de identificação de clientes que alugam ou vendem suas contas e que utilizam o sistema financeiro para movimentar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos.
As novas diretrizes incluem políticas rígidas e critérios para verificação de contas fraudulentas, recusa de transações e encerramento imediato de contas ilícitas, com comunicação ao titular, além do repasse obrigatório das informações ao Banco Central para compartilhamento entre instituições financeiras. A Diretoria de Autorregulação da Febraban ficará responsável pelo monitoramento e supervisão do processo, podendo solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas a qualquer momento. Áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos participarão ativamente da implementação das novas regras. O descumprimento poderá acarretar punições, que variam desde advertências até a exclusão do sistema de Autorregulação.
Os bancos deverão manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas, apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban e promover ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.
O endurecimento das regras ocorre em um contexto de aumento dos crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. O sistema bancário enfrenta desafios diante da explosão de golpes e ataques digitais, sendo imperativo impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas que possam ser utilizadas para lavar dinheiro.
A medida da Febraban se junta aos esforços do Banco Central e de autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, em resposta a operações recentes que desarticularam esquemas bilionários.
Participam da autorregulação os seguintes bancos: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
