Em um cenário de ajustes orçamentários, o Ministério das Cidades se destaca como a única pasta do governo federal a receber uma significativa injeção de recursos. Após a redução do volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025, a pasta terá R$ 501,4 milhões liberados para suas atividades, segundo detalhamento divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares serão reforçadas em R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos foi formalizada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O mesmo decreto estabelece a diminuição do montante total de recursos congelados no Orçamento, que passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
Embora o volume de recursos liberados, em tese, corresponda a R$ 4,4 bilhões, o valor efetivamente disponível é menor. Desde setembro, o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários para cobrir despesas obrigatórias. Dessa forma, ao somar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, o total liberado atinge R$ 650,7 milhões.
O Orçamento de 2025 enfrenta um cenário complexo, com R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é implementado diante da frustração de receitas e do risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era zero em setembro, alcançou R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade do Tesouro Nacional de cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou realizar o contingenciamento de R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
