O governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, dos **benefícios fiscais** concedidos à importação e venda de **biodiesel** e **querosene de aviação** (QAV). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, expirariam neste domingo (31). A decisão é um esforço contínuo para atenuar o impacto da alta dos **preços dos combustíveis** na economia, visando a contenção da **inflação** e o suporte a setores estratégicos como a aviação comercial e o agronegócio.
O Detalhe do Decreto e a Importância Fiscal
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o **Decreto nº 12.991** ajusta atos normativos anteriores. Seu propósito é manter a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (**PIS/Pasep**) e para o Financiamento da Seguridade Social (**Cofins**) que incidem sobre esses combustíveis. Na prática, o governo sustenta um desconto de 99,99% sobre os impostos do **querosene de aviação**, enquanto a **tributação sobre o biodiesel** permanece totalmente zerada (100% de desconto) até o fim de julho. Essa desoneração quase total reflete a preocupação com a estabilidade econômica em um cenário global volátil.
Contexto Geopolítico e a Pressão Inflacionária
Os **descontos fiscais** são parte de um pacote de medidas emergenciais lançado para combater a escalada dos **preços dos combustíveis**, agravada por conflitos no Oriente Médio e suas repercussões no mercado internacional de petróleo. Para a **aviação comercial**, o alto custo do QAV é um fator crítico. Sem o alívio tributário, as empresas aéreas seriam forçadas a repassar esses custos adicionais aos consumidores, impactando diretamente o preço das passagens e, consequentemente, o poder de compra e o turismo nacional. A medida, portanto, age como um amortecedor contra uma potencial espiral inflacionária.
Setor Aéreo em Xeque: Custos e Conectividade
A **Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)** tem alertado para a gravidade da situação: o **querosene de aviação** representa 45% dos **custos operacionais** do setor. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do **PIS/Cofins** até o final do ano, citando que o preço do QAV mais que dobrou em poucos meses (de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro). Essa escalada força as companhias a ‘redesenhar’ suas malhas, com projeções de redução de 93 voos diários em maio e 121 em junho. Regiões como Norte e Nordeste são as mais afetadas, comprometendo a **conectividade regional** crucial para seu desenvolvimento. Norman salientou: “a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, indicando impactos profundos e duradouros.
O Papel Estratégico do Biodiesel na Matriz Energética
A manutenção da **tributação zerada** para o **biodiesel** reforça seu caráter estratégico na **matriz energética** brasileira. Este biocombustível renovável, produzido a partir de óleos vegetais, contribui significativamente para a redução da dependência de combustíveis fósseis e para o cumprimento de metas ambientais. Além de seu valor ecológico, o biodiesel impulsiona a agricultura familiar e gera empregos no campo. Ao garantir sua competitividade e estabilidade de preço, o governo apoia uma cadeia produtiva importante e ajuda a estabilizar os custos do diesel, influenciando o transporte de cargas e, indiretamente, o custo de bens essenciais para o consumidor final.
Perspectivas e Desafios para o Futuro
A prorrogação dos **benefícios fiscais**, essencial para alívio imediato, reabre o debate sobre soluções de longo prazo para os **preços dos combustíveis**. O governo equilibra a arrecadação fiscal com a estabilidade econômica, visando evitar o aumento da **inflação**. A dependência de subsídios temporários, contudo, pode onerar o orçamento. É crucial buscar mecanismos que garantam previsibilidade e competitividade dos insumos, minimizando a exposição às flutuações internacionais. Acompanhar as políticas da **Petrobras** e o cenário geopolítico será vital para os próximos passos e o impacto no dia a dia dos brasileiros.
As decisões sobre a **tributação dos combustíveis** são complexas e impactam diretamente diversos segmentos da sociedade. A medida atual oferece um respiro necessário, mas o debate por um modelo mais robusto e sustentável para a precificação de insumos como o **querosene de aviação** e o **biodiesel** permanece em pauta. Fique por dentro de todas as informações, análises e desdobramentos acompanhando o **RP News**. Nosso portal se dedica a entregar jornalismo de qualidade, com foco em informação relevante e contextualizada para você.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
