A Justiça de São Paulo reconheceu falhas significativas na prestação de serviços pela Enel Distribuição São Paulo, durante o apagão ocorrido em dezembro de 2025. O evento, desencadeado por um ciclone extratropical nos dias 9 e 10, deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia elétrica, gerando grande repercussão social e econômica.
Entendimento da Justiça e do Ministério Público
Em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou a defesa da Enel, que atribuía a responsabilidade exclusivamente ao fenômeno climático. O MPSP argumentou que, apesar do ciclone ter sido um elemento catalisador, a extensão dos danos e a demora na restauração do serviço foram exacerbadas por falhas operacionais da concessionária. O órgão destacou que eventos climáticos são riscos inerentes à atividade de distribuição de energia e que a Enel deveria estar preparada para mitigá-los.
Falhas Operacionais Identificadas
Na ação, o Ministério Público enumerou diversas falhas na resposta da Enel, incluindo a concentração das equipes apenas em horários comerciais, a redução significativa do efetivo durante a noite, o uso insuficiente de veículos de grande porte e a baixa resolutividade dos atendimentos. Além disso, a falta de controle adequado da vegetação próxima à rede foi apontada como um agravante para as interrupções no fornecimento de energia.
Impacto dos Números
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelaram que ocorreram 6.715 interrupções no fornecimento em 10 de dezembro. Deste total, 46% demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, afetando 759.304 unidades consumidoras. A Justiça destacou que, embora o ciclone tenha iniciado as interrupções, a demora na recuperação do serviço foi resultado de deficiências no planejamento e na capacidade de resposta da Enel.
A Resposta da Enel
Em sua defesa, a Enel argumentou que sua atuação foi proporcional à magnitude do fenômeno climático, com ventos fortes e prolongados. A empresa afirmou que, apesar das dificuldades, conseguiu restabelecer o serviço para 2,5 milhões de unidades em nove horas e que 80% dos consumidores afetados tiveram a energia reestabelecida em 24 horas. A Enel também destacou que mobilizou 1,6 mil equipes durante o dia, número superior aos parâmetros do Plano de Recuperação aprovado pela Aneel.
A empresa ainda ressaltou melhorias nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, alegando que seus tempos de resposta superaram a média nacional das grandes distribuidoras. Entretanto, a Justiça avaliou que esses esforços não foram suficientes para justificar as falhas ocorridas durante o apagão.
Repercussões e Desdobramentos
O apagão de dezembro de 2025 gerou forte repercussão pública, levantando debates sobre a resiliência das infraestruturas urbanas em eventos climáticos extremos. Especialistas alertam para a necessidade de modernização das redes de distribuição e de estratégias mais eficazes de resposta a desastres naturais. A decisão da Justiça pode abrir precedentes para ações semelhantes, pressionando outras concessionárias a revisarem seus planos de contingência.
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