A Justiça de Minas Gerais emitiu uma sentença que condena o pastor Lúcio Barreto Júnior, conhecido como pastor Lucinho, e a Igreja Batista da Lagoinha por danos morais coletivos. A condenação inclui o pagamento de uma multa de R$ 150 mil, decorrente de declarações feitas pelo pastor durante um culto em 2024. A decisão, que partiu da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, foi divulgada na segunda-feira (5) e atende a uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Contexto e Repercussão
O episódio que levou à condenação ocorreu quando Lucinho, em um sermão assistido por mais de mil pessoas, relatou ter beijado a filha de 11 anos enquanto ela estava distraída, fazendo comentários como “nossa, que mulherão” e “ai se eu te pego”. O MPMG classificou essas falas como manifestações de posse e objetificação do corpo feminino, reforçando estereótipos patriarcais nocivos à sociedade. A declaração, feita em um ambiente onde o pastor exerce autoridade espiritual, foi vista como um incentivo à normalização de comportamentos prejudiciais a mulheres e crianças.
Desdobramentos Legais
O caso foi inicialmente investigado pela 1ª Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. No entanto, a Polícia Civil decidiu arquivar o inquérito, uma vez que os fatos narrados ocorreram em 2011, antes da criação do crime de importunação sexual pelo Código Penal em 2018. Dado que a lei penal não pode retroagir para criminalizar condutas anteriores à sua vigência, não houve indiciamento criminal do pastor.
Retratação e Imposições Judiciais
Além da multa, a Igreja Lagoinha foi obrigada a publicar um sermão de retração, que deverá ser veiculado em pelo menos três veículos de imprensa escrita de circulação estadual em Minas Gerais. A publicação deve incluir o link para o vídeo original do sermão e esclarecer que a divulgação atende a uma determinação judicial. Essa medida visa mitigar o impacto das falas do pastor e reforçar a responsabilidade social e ética da instituição religiosa.
Defesa e Declarações
A defesa do pastor Lucinho sustentou que o ocorrido foi uma brincadeira familiar, sem qualquer intenção lasciva. A filha do pastor também defendeu publicamente a inocência do pai, afirmando não ter sofrido abuso. Apesar disso, a juíza Miriam Vaz Chagas destacou que a Ação Civil Pública não buscava reparar um dano individual, mas proteger direitos coletivos, sublinhando o impacto social das falas do pastor.
A decisão gerou ampla discussão nas redes sociais e entre grupos religiosos, levantando questões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade de líderes religiosos em suas pregações. O RP News continua acompanhando o caso e trará atualizações sobre eventuais recursos ou novas manifestações do pastor e da igreja.
Fonte: https://jovempan.com.br
