O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Cândido (PL), atribuiu o reajuste do IPTU 2026 e a atualização da Planta Genérica de Valores a mudanças feitas pelo governo federal, por meio da Reforma Tributária. A explicação, no entanto, é contestada por especialista em direito tributário, que afirma que a legislação federal não interfere no cálculo do imposto municipal.
Fábio Cândido fez a declaração durante uma entrevista à TV TEM nesta quinta-feira (29). O aumento do imposto vem gerando forte repercussão entre moradores, que relatam valores elevados após a atualização do valor venal dos imóveis.
Durante a entrevista, o prefeito afirmou que tanto o reajuste do IPTU quanto a atualização da Planta Genérica estariam ligados à Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) estabeleceu valores de referência próximos ao valor real dos imóveis, o que teria obrigado os municípios a atualizarem o valor venal.
Conforme Candido, a prefeitura apenas “se antecipou” a uma exigência federal e criou uma “trava” para evitar aumentos maiores no IPTU, limitando o reajuste a até 20% em relação a 2025.
Contudo, em uma publicação feita no no ano passado, o governo federal informou que o CIB tem apenas a função de organizar informações sobre imóveis e que não tem qualquer relação com a cobrança de impostos municipais, como o IPTU.
A versão apresentada pelo prefeito foi rebatida pela presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Ana Vitória de Araújo. De acordo com ela, a reforma não determina quando a Planta Genérica deve ser atualizada e não interfere no cálculo do IPTU, que é um tributo de competência exclusiva dos municípios.
Projeto da Câmara
Ainda durante a entrevista, Fábio Cândido mencionou um projeto apresentado pelo vereador João Paulo Rillo (PT) à Câmara Municipal, que propõe que a prefeitura volte a utilizar a Planta Genérica de Valores de 2025 para o cálculo do imposto.
O prefeito afirmou que a medida poderia provocar um aumento abusivo do IPTU. Procurado pela reportagem, o vereador rebateu as declarações do prefeito e defendeu o projeto.
“Isso é para preservar o mercado imobiliário, as pessoas e o sonho de quem está comprando ou vendendo um imóvel, além de evitar um aumento ainda mais abusivo no ano que vem. A questão do reajuste do IPTU nós vamos discutir na Justiça. O nosso projeto cancela a planta genérica desastrosa aprovada pela Câmara Municipal”, completou Rillo.
Consulta IPTU
A consulta ao IPTU 2026 já está disponível no site da Prefeitura de Rio Preto. Quem optar pelo pagamento à vista tem desconto de 5%. O imposto pode ser parcelado em até dez vezes. A primeira parcela e a cota única vencem no dia 16 de março.
O aumento de até 20% em relação ao ano passado foi aprovado pela Câmara Municipal em 25 de setembro de 2025. Entretanto, a medida é válida somente para 2026, sem garantia de que a regra será mantida nos próximos anos.
Nos próximos anos, a prefeitura disse que a correção será apenas em cima da inflação do ano anterior. A prefeitura também informou que o contribuinte pode pedir a revisão do valor venal ao município, apresentando documentos que comprovem a divergência em relação ao valor de mercado.
Após a solicitação, a administração tem prazo de até 20 dias para analisar o pedido e recalcular o imposto.
Fonte: G1
