Em reunião realizada nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou ministros que já foram governadores para intensificar a articulação em torno de projetos de lei sobre segurança pública em tramitação na Câmara dos Deputados. O foco principal foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, e o projeto de lei (PL) Antifacção, apresentado no final de outubro.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância da experiência dos ministros ex-governadores, que possuem relações com parlamentares e podem contribuir para a aprovação das medidas. Segundo ela, a reunião teve como objetivo colher a experiência dos ex-governadores tanto sobre o tema, quanto sobre a tramitação dos projetos no Congresso Nacional.
Um dos pilares da PEC da Segurança Pública é a integração das forças de segurança federais, estaduais e municipais, visando o combate ao crime organizado. De acordo com Gleisi, essa integração permitirá um trabalho mais eficiente desde o planejamento até a execução das ações.
O PL Antifacção, cujo relatório mais recente foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite, ainda enfrenta resistências por parte do governo. A ministra Gleisi Hoffmann apontou preocupações com a apreensão de bens apenas após o trânsito em julgado do processo e com a tipificação penal, defendendo a necessidade de clareza na definição do tipo penal de facção criminosa, diferenciando-o de organização criminosa.
Diante das divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, adiou para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do PL Antifacção, que será a pauta única da sessão.
A ministra Gleisi afirmou que o governo está preparado para defender o projeto em plenário, ressaltando que ele foi elaborado ao longo de seis meses, com a participação de especialistas, universidades e autoridades da área de segurança dos estados.
Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente); Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional), além dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Haddad (Fazenda).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
