O governo federal tem como meta a publicação de todas as normas necessárias para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil até o final de 2026. A informação foi divulgada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A Secretaria, criada recentemente, será a responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de início de operação em 2030. Segundo a secretária, o mercado de carbono possui um grande potencial para gerar novas oportunidades econômicas, aumentar a renda da população e reduzir as desigualdades sociais no país.
O trabalho para a implementação do sistema envolve a colaboração entre o setor público, empresas privadas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. A estrutura da nova secretaria é considerada extraordinária, com um período de atuação definido até que o governo institua um órgão gestor permanente para o tema. Projeções apontam que o mercado de carbono pode impulsionar o crescimento econômico em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial indicam que a regulamentação pode levar a uma queda de 21% nas emissões de gás carbônico dos setores regulados até 2040, e de 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode atingir US$ 30, com projeção de aumento para US$ 60 em uma segunda fase.
O governo está realizando estudos e análises de impacto regulatório para ampliar o escopo e a eficiência do mercado. O objetivo é preparar a economia brasileira para um cenário internacional onde a precificação de carbono seja uma realidade irreversível.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda destacou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono representa uma oportunidade gerada pela reforma tributária. O órgão fará parte da estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento. A regulamentação do mercado de carbono visa estimular investimentos em atividades de baixo carbono, aumentar a competitividade da indústria nacional e apoiar a transição ecológica do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
