O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao estado do Rio de Janeiro e à União sobre o uso de recursos federais na megaoperação policial realizada em comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, em 28 de outubro.
A investigação busca apurar a possível utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A solicitação foi formalizada pelo procurador Eduardo Benones, no âmbito do procedimento do MPF que acompanha os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo estado do Rio de Janeiro.
O objetivo é esclarecer se houve uso de recursos federais durante a operação, considerada a mais letal da história do estado. A operação resultou em denúncias de violação de direitos humanos, com um alto número de mortes entre moradores e policiais.
O procedimento de fiscalização dos repasses do FNSP foi iniciado pelo MPF em abril deste ano, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635/RJ, conhecida como “ADPF das Favelas”. O STF atribuiu ao MPF a tarefa de acompanhar a destinação das verbas federais para a segurança pública no Rio de Janeiro, com foco em políticas de redução da letalidade policial.
O procurador destaca que, antes de avançar na fiscalização geral do uso dos recursos do fundo, é necessário saber se a Operação Contenção recebeu financiamento do FNSP, mesmo que parcial.
O MPF solicitou:
Informações à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) sobre os repasses do fundo;
Esclarecimentos sobre o acompanhamento e a fiscalização da aplicação das verbas federais pelo estado do Rio de Janeiro ao comitê gestor do FNSP;
Relatórios de planejamento e execução da operação à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Sesp-RJ).
Adicionalmente, o MPF ressalta que a megaoperação resultou em um elevado número de mortes e em relatos de uso excessivo da força, mutilações e execuções sumárias. O MPF apura a perda de parte das imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais, devido ao descarregamento das baterias durante a operação, o que compromete a transparência e o controle da atuação policial.
A Operação Contenção mobilizou cerca de 2.500 agentes com o objetivo de conter o avanço territorial da facção Comando Vermelho e cumprir uma centena de mandados de prisão contra criminosos nos Complexos do Alemão e da Penha. Mais de 120 pessoas morreram na ação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
