A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), gerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), começa a disponibilizar novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. Essa iniciativa marca um passo significativo na modernização do sistema de prescrição de medicamentos no Brasil.
O que muda com as novas funcionalidades
As mudanças introduzidas pelo SNCR não significam o fim das receitas em papel, nem a obrigatoriedade da emissão eletrônica. A intenção da Anvisa é apenas expandir as opções disponíveis para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias. A principal novidade é a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita, que até então eram feitas exclusivamente em papel, como as de cor azul e amarela.
Além disso, o controle eletrônico será ampliado para outros tipos de receitas, incluindo aquelas de controle especial e sujeitas à retenção, como as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A Anvisa reforça que as receitas em papel continuam válidas e devem ser usadas conforme as regras aplicáveis a cada tipo de receita.
Entendendo o Sistema Nacional de Controle de Receituários
O SNCR foi criado com o objetivo de centralizar a gestão e intensificar a fiscalização das receitas utilizadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. Desde seu funcionamento em julho de 2024, o sistema tem apoiado as vigilâncias sanitárias na concessão e controle das numerações de receitas. Com o SNCR, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base nacional, embora as vigilâncias sanitárias locais ainda sejam responsáveis pela concessão e controle dessas numerações.
Repercussões e expectativas
A implementação do sistema eletrônico de receituários tem gerado discussões entre profissionais de saúde e gestores de farmácias. A expectativa é que a digitalização traga mais segurança e eficiência ao processo de prescrição médica, além de facilitar o monitoramento por parte das autoridades sanitárias. No entanto, a transição para o novo sistema será gradual, permitindo que os setores se adaptem sem pressa às novas exigências.
Até 29 de outubro, as receitas em papel, as eletrônicas sem integração ao SNCR e as eletrônicas integradas ao SNCR poderão coexistir. Já a partir de 30 de outubro, as receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao sistema. Essa medida busca permitir uma adaptação gradual dos diferentes setores, sem substituir de imediato uma via pela outra. Importante ressaltar que a emissão eletrônica não se torna obrigatória, e as receitas em papel continuam sendo uma opção válida.
Impacto para profissionais de saúde e farmácias
Para os profissionais de saúde, a integração dos sistemas de prescrição ao SNCR é um passo crucial. Aqueles que já utilizam sistemas de prescrição eletrônica deverão garantir que estes estejam conectados ao SNCR para utilizar os serviços de emissão de receituários eletrônicos. A numeração das receitas ainda precisa ser solicitada à vigilância sanitária local, com a diferença de que as numerações para receitas eletrônicas são distintas das físicas.
Farmácias e drogarias, ao receberem uma receita eletrônica, poderão consultar suas informações no SNCR. Esse processo visa aumentar a segurança na dispensação de medicamentos, garantindo a autenticidade das prescrições. A Anvisa já disponibilizou documentação técnica para que desenvolvedores de sistemas de prescrição se adaptem a essas mudanças, antecipando um futuro em que a tecnologia desempenhará um papel ainda mais central na saúde pública.
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