14/02/2022 às 22h12min - Atualizada em 15/02/2022 às 07h01min

STF: ministros anulam ação trabalhista bilionária contra a Petrobras

Integrantes da 1ª turma formaram maioria para derrubar condenação imposta pelo TST, que previa ressarcimento a empregados com impactos estimados em R$ 47 bilhões.

SALA DA NOTÍCIA Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-02/stf-ministros-anulam-acao-trabalhista-bilionaria-contra-petrobras

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para anular uma condenação imposta à Petrobras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A condenação, de 2018, previa um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em R$ 47 bilhões, no maior processo trabalhista da história da companhia. 



No entanto, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, já havia se posicionado, ainda no ano passado, pela derrubada da condenação. Na última sexta-feira (11), seu voto foi seguido pelo ministro Dias Toffoli e, na tarde desta segunda-feira (14), foi a vez da ministra Carmen Lúcia também votar favoravelmente à Petrobras no processo. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de julgar o processo e ainda falta o voto da ministra Rosa Weber, que não altera o resultado.



O julgamento, que está sendo realizado em plenário virtual, vai até a próxima sexta-feira (18). Ainda cabe pedido de vista, o que adiaria a decisão, ou pedido de destaque, o que poderia levar o processo para julgamento pelo Plenário do STF.



Entenda



A ação discute a validade do cálculo de remuneração acertado entre a Petrobras e seus empregados por meio de um acordo coletivo de trabalho, assinado em 2007. Chamada de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), a regra fixou uma espécie de piso salarial para os diferentes cargos da companhia, como forma de equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia. 



Porém, de acordo com os sindicatos de trabalhadores da estatal, a companhia teria considerado no cálculo da remuneração os adicionais noturno, de periculosidade e confinamento recebidos por trabalhadores de áreas industriais, expostos a riscos, o que teria criado uma distorção na RMNR, que passou a pagar valores diferentes aos empregados. Na decisão do TST, que condenou a estatal, esses adicionais deveriam ter sido excluídos dos cálculos da RMNR. Para o ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, havia clareza sobre as regras de pagamento da remuneração extra e não houve violação da isonomia. 




Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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