O Tribunal de Justiça (TJ) determinou na quarta-feira, dia 16, a demissão de 120 funcionários comissionados dos quadros da Prefeitura de Rio Preto. Decisão vai atingir servidores que não são concursados e ocupam cargos comissionados, como coordenadores e diretores de secretarias e departamentos municipais. Cargos comissionados de assessores de secretaria e assessores especiais foram preservados.
Após uma ação movida pelo diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), o TJ julgou inconstitucionais quatro leis municipais que criaram esses cargos, pois apresentam descrições genéricas dos trabalhos executados pelos funcionários.Outras 533 funções gratificadas também deverão ser extintas. São funções de gerência e chefia de setores e seções ocupadas por servidores concursados. Para ocupá-las, os servidores recebem gratificações, além do salário.
O TJ deu prazo de 120 dias para a Prefeitura de Rio Preto demitir os funcionários comissionados e acabar com as funções gratificadas. A Prefeitura não confirma a quantidade de servidores afetados com decisão judicial. A Procuradoria Geral do Município vai aguardar a publicação do acórdão do TJ para se manifestar.
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