18/02/2022 às 18h01min - Atualizada em 18/02/2022 às 20h12min

Autônomos e prestadores de serviços podem recuperar créditos do INSS dos últimos 5 anos

SALA DA NOTÍCIA Luciane Anhão
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Todos que trabalharam para uma ou mais empresas podem ter valores restituídos junto à Previdência Social. Quem pode requerer: autônomos, celetistas ou prestadores de serviços como engenheiros, arquitetos, professores universitários, dentistas, advogados, médicos entre outros

As empresas brasileiras recolhem o valor para a Previdência Social direto da folha pagamento. O direito previdenciário é um “seguro” que garante ao contribuinte uma renda na aposentadoria e em outras situações. O que nem todo mundo sabe é que existe um limite a ser recolhido e, caso beneficiário tenha trabalhado para uma ou mais empresas, esse valor pode ter sido ultrapassado. Mesmo assim, é possível recuperar os créditos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo a advogada Fabiana Zani, a recuperação de créditos de INSS é possível para todos que exercem atividades ou prestação de serviços de forma remunerada. “É válido para autônomo, celetista ou prestador de serviço. O beneficiário, no entanto, não deve fazer parte de nenhum regime próprio de previdência, como é o caso dos servidores públicos”, explica sócia do SAZ Advogados, escritório especialista em direito empresarial e do trabalho.

Exemplos de profissionais que podem estar nesta situação são engenheiros, arquitetos, professores universitários, dentistas, advogados e médicos.  

Conforme detalha também o advogado do SAZ Advogados, Rodrigo Salerno, existe um teto previdenciário anual, hoje, de R$ 7.087,22. Esse é o mesmo valor que o segurado-contribuinte poderá receber, preenchidos vários requisitos legais, quando houver a concessão do benefício previdenciário. “Quem realizou nos últimos cinco anos contribuições acima do teto, considerando que os valores são alterados anualmente, possui direito ao ressarcimento, seja por meio das vias administrativas e/ou judicial”.

Para recuperar os créditos do INSS é preciso a realização prévia de um levantamento da média de valores pagos, por meio de uma análise documental. “A quantia que o contribuinte terá direito varia caso a caso, levando em conta valores recolhidos e outros fatores”.

O pedido poderá ser feito a qualquer tempo, abrangendo os últimos cinco anos de recolhimento. O SAZ Advogados possui especialistas para auxiliar os prestadores de serviço e contratados nesse campo do direito.

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