22/02/2022 às 15h49min - Atualizada em 22/02/2022 às 18h42min

Gestantes poderão voltar ao trabalho após imunização completa contra a covid-19

Sidocal informa as novas regras sobre o trabalho de gestantes na pandemia que foi aprovada

SALA DA NOTÍCIA Thaís Monteiro Guimarães
Sidocal
De acordo com a LEI Nº 14.151, de 12 de maio de 2021, dispõe o afastamento de gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus.
Aprovado no dia 16 de janeiro de 2022, quarta – feira, o projeto que altera as regras para o trabalho presencial de gestantes durante a pandemia, as alterações para a volta da gestante para as atividades presenciais, acontecem nas seguintes hipóteses:
- Após a vacinação estar completa, seguindo o que é dito pelo Ministério da Saúde;
- Encerramento do estado de emergência;
- Se houver recusa da vacinação, por parte da gestante, ela terá que que assinar o termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial;
De acordo com o assessor jurídico do Sidocal (Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo), o advogado trabalhista Wolnei Tadeu Ferreira, “para a situação da mulher que não pode exercer as atividades de trabalho, no formato de teletrabalho/home office, será afastada como gravidez de risco, ela receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento, até 120 dias após o parto. Se a empresa estiver no programa Empresa Cidadã, a licença terá uma extensão, para 180 dias”.
O Sidocal tem atuação direta em questões que envolvam as relações entre empregado e empregador, atuando em ações relacionadas a negociações coletivas de trabalho, revisão dos tributos, além de questões relacionadas à sustentabilidade das corporações por meio de seus comitês especializados para atender as mais variadas demandas, a saber: Fiscal/Tributário; Qualidade/Tecnologia; RH; Agrícola; CEOs/Empresários.

Sobre o SIDOCAL: O Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias no Estado de São Paulo (Sidocal) é uma entidade patronal que tem a finalidade de colaborar como órgão técnico para fins de estudo, proteção e representação legal das categorias econômicas de doces e conservas alimentícias do Estado. Sua missão é colaborar com os interesses da categoria econômica, na realização das negociações coletivas de trabalho, revisão dos tributos. O SIDOCAL vem se empenhando em organizar em seus aspectos técnicos assessoria jurídica, econômica e política, buscando institucionalizá-las e, conforme a demanda, visar a ampliação das mesmas. (www.sidocal.com.br)
 
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