24/03/2022 às 12h25min - Atualizada em 24/03/2022 às 12h32min

Promotor diz que reajuste salarial a vereadores de Rio Preto é inconstitucional

O salário irá passar de R$ 5,9 mil para R$ 6,5 mil, com efeito retroativo.

Harley Pacola
Divulgação
O promotor de Justiça de Rio Preto Carlos Romani afirmou nesta quarta-feira, 23, que o reajuste salarial de vereadores na mesma legislatura, como ocorreu na sessão da Câmara da última terça-feira, 22, deve ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Ao Diário, o promotor mencionou decisões do Tribunal de Justiça que contestaram aumento por parlamentes nos próprios subsídios. Vereadores aprovaram o aumento, com 12 votos a 4, ao derrubarem o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao reajuste de 11%. O salário irá passar de R$ 5,9 mil para R$ 6,5 mil, com efeito retroativo. O promotor Sérgio Clementino, secretário-geral do MP de Rio Preto, apontou, já na terça, que a Constituição veda a elevação dos vencimentos para a mesma legislatura.

O caso foi encaminhado para o promotor Carlos Romani nesta terça. Ele descartou abertura de inquérito de eventual ato de improbidade, afirmou que o voto dos vereadores é “livre”, e disse que não ocorreu má-fé dos parlamentares na votação. Para o MP, porém, a norma deve ser questionada na Justiça. Ao promover o arquivamento do caso, o promotor disse que “espera” que a Prefeitura de Rio Preto ingresse com ação de inconstitucionalidade no tribunal. Caso isso não ocorra, Romani afirma que irá encaminhar representação à Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital, que tem a atribuição de questionar a legalidade de normas desta natureza.
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »