28/03/2022 às 14h48min - Atualizada em 29/03/2022 às 06h20min

"Exigência para médico estrangeiro ter exame de português é essencial para redução de erros", avalia especialista

Nova resolução do CFM passou a exigir certificação de proficiência em língua portuguesa

SALA DA NOTÍCIA MP News
"Exigência para médico estrangeiro ter exame de português é essencial para redução de erros de diagnósticos, evitando-se novas ações no Judiciário", avalia especialista em Direito Médico.
 
Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a exigir do médico estrangeiro a certificação de proficiência em língua portuguesa, em nível médio, para poder se registrar junto ao conselho e, consequentemente, obter o registro para exercício da profissão no país. A nova regra alterou  uma normativa anterior do CFM, de 2018, que trata do exercício da medicina no Brasil para os estrangeiros e também dos brasileiros formados em medicina por faculdade no exterior. A medida entrou em vigor na última sexta-feira (25).
 
"Entendo se tratar de uma exigência acertada por parte do CFM. No Brasil, já há uma diferença socioeconômica econômica da população e, diante de tantos termos técnicos, muitos pacientes não entendem o que o médico passa de informação, o que pode até provocar a não adesão do paciente ao tratamento.  E também existem algumas situações em que o médico sequer entende o paciente e, assim, não conseguirá chegar a uma hipótese diagnóstica e não conseguirá propiciar para o paciente o tratamento adequado. Ademais, falar a língua do paciente pode evitar problemas jurídicos e com CRM. Isso porque se o médico não entender o que o paciente transmite a ele, por certo, as chances de um erro de diagnóstico aumentam muito. Os  problemas provocados por estes erros podem parar no Judiciário", avalia a advogada de Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco.
 
Com a alteração, agora o estrangeiro que quiser obter o registro nos conselhos regionais terá  que, obrigatoriamente, comprovar a proficiência em língua portuguesa, apresentando o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação.
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