12/05/2022 às 09h24min - Atualizada em 12/05/2022 às 09h28min

​Justiça derruba 11 cargos de confiança no Semae, em Rio Preto

Destes cargos, 10 estão ocupados atualmente, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, com salários que vão de R$ 3,6 mil a R$ 11 mil.

Harley Pacola
Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) declarou inconstitucional lei da Prefeitura de Rio Preto que criou cargos em comissão no Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae).

A decisão desta quarta-feira, dia 11 de maio, atende pedido do Ministério Público que questionou a legalidade de cargos que, segundo o órgão, deveriam ser preenchidos por meio de concurso público. A decisão resulta na extinção de 11 postos em comissão na autarquia, incluindo diretores, chefes, gerentes e assessores. O superintendente da autarquia é Nicanor Batista Júnior.

O voto do relator Fábio Gouvêa, seguido pelos desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJ, determinou prazo de 120 dias para a Prefeitura fazer a adequação das funções. Em fevereiro deste ano, o tribunal julgou inconstitucionais leis que permitiam nomeação de cerca de 120 comissionados na Prefeitura de Rio Preto. O governo Edinho Araújo (MDB) prepara projeto de lei para adequar as funções à decisão do tribunal.

Um dos cargos do Semae questionados pela Procuradoria-Geral de Justiça, o de diretor de gestão, foi mantido pelo tribunal. Outros postos, no entanto, foram declarados inconstitucionais. Estão nesta situação as funções de gerente de operação e manutenção (água), gerente de operação e manutenção (esgoto),chefe de gabinete da superintendência, assessor de gestão ambiental, assessor de comunicação social, assessor técnico, gerente de planejamento, projetos e obras, gerente de operação e manutenção, gerente administrativo financeiro, gerente comercial e de relações com o usuário e também diretor jurídico. Destes cargos, 10 estão ocupados atualmente, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, com salários que vão de R$ 3,6 mil a R$ 11 mil.
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