O senador Alessandro Vieira, relator do projeto de lei Antifacção no Senado, assegurou que a Polícia Federal não sofrerá cortes de recursos em seu relatório, mesmo avaliando que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é adequado em seu mérito. A declaração foi feita após a aprovação do projeto na Câmara, cujo substitutivo apresentado por um deputado gerou críticas do governo federal, que alegava alterações nos critérios de distribuição de recursos apreendidos do crime organizado, prejudicando o financiamento da PF.
Segundo o senador Vieira, possíveis mudanças no texto serão para ajustar a forma do projeto, garantindo a constitucionalidade de alguns pontos. O relator enfatizou que o objetivo é verificar ajustes de forma, mas no mérito o texto está adequado ao entendimento do Senado em relação ao endurecimento penal e na execução das penas.
O Senado realizará uma audiência pública para discutir o projeto, seguido de relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário. Caso o texto seja alterado, retornará para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei, que teve diversas alterações na Câmara, aumenta as penas para membros de facções ou milícias para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. Além disso, determina que membros de facções devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses criminosos.
A escolha de Alessandro Vieira como relator foi justificada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma forma de “proteger” o debate sobre o tema, dada a experiência do senador no combate ao crime organizado e seu perfil independente em relação ao governo e à oposição. O líder do governo no Congresso Nacional também elogiou a decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
