Chega ao fim nesta quarta-feira (30) o prazo crucial para que trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos possam solicitar o saque das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Esses recursos, referentes ao período de 1971 a 1988, são destinados aos empregados que atuaram sob o regime CLT e aos servidores públicos daquele intervalo. A quantia, cujo valor médio varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, será depositada em 26 de outubro.
Quem tem direito ao saque
Estão aptos a solicitar o saque os trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988, bem como servidores públicos da mesma época. Além disso, herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento do titular, também podem reivindicar o direito. É importante salientar que este benefício diz respeito a um fundo extinto em 2020 e não está relacionado ao abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente.
Como verificar a disponibilidade do saldo
Para saber se há saldo disponível, os interessados devem acessar o portal Repis Cidadão, utilizando login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro. O passo a passo inclui acessar o site, fazer login com CPF e senha, informar o número do PIS/Pasep ou NIS, se solicitado, e clicar em ‘pesquisar’. O sistema indicará a existência de valores e as etapas subsequentes. Alternativamente, a consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
Procedimentos para solicitar o pagamento
O pedido de saque pode ser realizado de duas maneiras: pelo aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, é preciso acessar a opção ‘Mais’, clicar em ‘Ressarcimento PIS/Pasep’, enviar os documentos exigidos e acompanhar o pedido. Já nas agências, é necessário levar um documento oficial com foto. O pagamento é efetuado por crédito em conta, e aqueles sem conta na Caixa terão uma poupança social digital aberta automaticamente via aplicativo Caixa Tem.
Direito dos herdeiros
Os herdeiros também podem requerer o valor, desde que apresentem um documento de identificação, certidão de dependentes ou autorização judicial, além de documento que comprove o vínculo com o titular falecido. Este direito é fundamental para assegurar que os valores não sejam perdidos e permaneçam no âmbito familiar.
Calendário de pagamentos e prazo final
Os pagamentos variam conforme a data do pedido. O próximo lote, por exemplo, será pago em 26 de outubro de 2026 para solicitações feitas até 30 de setembro de 2026. É importante ressaltar que o prazo final para requerer o saque é setembro de 2028. Após essa data, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional, impossibilitando resgates futuros.
O que foi o fundo PIS/Pasep?
Instituído na década de 1970, o fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores e servidores públicos. Contudo, em 1988, o modelo foi substituído pelo atual sistema de abono salarial. Valores não retirados foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, ao Tesouro Nacional, permitindo agora o resgate mediante solicitação.
Canais de atendimento
Para tirar dúvidas, a Caixa Econômica Federal disponibiliza atendimento por telefone (0800-726-0207), SAC (0800-726-0101), ouvidoria (0800-725-7474) e pelo site caixa.gov.br. A recomendação é que os interessados verifiquem o quanto antes a existência de valores disponíveis para evitar a perda do prazo.
Continue acompanhando o RP News para se manter informado sobre temas relevantes e em constante atualização. Nosso compromisso é trazer conteúdo de qualidade e que dialogue com a realidade do leitor, reforçando nossa credibilidade e a variedade de temas abordados.
