O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Candido (PL), diz que o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi baseado em uma lei federal que estabelece regras para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
A declaração foi feita em entrevista exclusiva à repórter Marina Lacerda, da TV TEM, nesta quinta-feira (29).
Pela primeira vez, o prefeito falou sobre o assunto após a liberação da consulta do imposto na cidade. O reajuste de no máximo 20% em relação à cobrança do IPTU de 2025 tem gerado revolta em alguns moradores.
A população alega que há indícios de aumento abusivo. Em alguns casos, os novos valores venais subiram até três mil por cento, conforme constatado pela TV TEM.
Fábio Candido, por sua vez, afirma que o aumento do imposto e a atualização da planta genérica têm relação com mudanças estabelecidas pelo Governo Federal, como a Reforma Tributária.
O prefeito ainda citou o Cadastro Imobiliário Brasileiro como um dos fatores para o reajuste.
Em nota à TV TEM, o Governo Federal afirmou que o CIB serve apenas para organizar informações sobre imóveis e que não tem nenhuma relação com a cobrança de impostos municipais, como, por exemplo, o IPTU.
Ainda durante a entrevista, Fábio Cândido mencionou um projeto apresentado pelo vereador João Paulo Rillo (PT), pedindo a anulação da nova Planta Genérica de Valores na cidade, voltando a considerar a planta de 2025 para o calculo do imposto.
O chefe do Poder Executivo afirmou que a proposta causaria um aumento abusivo de IPTU. O vereador foi procurado pela reportagem e respondeu às declarações do prefeito.
“Ele mente em relação ao nosso projeto, que tem como objetivo anular os efeitos da atual planta genérica. Além disso, coloca essa planta como referência para o aumento do IPTU e também para as taxas de transações imobiliárias”, disse o vereador à TV TEM.
Enquanto esse debate segue entre prefeitura, especialistas e vereadores, quem está em casa tenta organizar as contas. A consulta ao IPTU 2026 já está disponível no site da Prefeitura de Rio Preto.
Quem optar pelo pagamento à vista tem desconto de 5%. Também dá para parcelar em até dez vezes. A primeira parcela e a cota única vencem no dia 16 de março.
No demonstrativo, o contribuinte consegue ver o valor final, o percentual de aumento e a base de cálculo usada pela prefeitura.
O aumento de no máximo 20% foi aprovado pela Câmara Municipal em 25 de setembro de 2025. Entretanto, a medida é válida somente para 2026, podendo haver novos reajustes nos próximos anos.
O que dizem a especialista
Segundo Ana Vitória de Araújo, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Reforma Tributária não determina quando a Planta Genérica precisa ser atualizada e não interfere no cálculo do IPTU, que é um imposto municipal.
Fonte: G1
