A Secretaria Municipal de Segurança Pública assinou nesta sexta-feira, 8/8, um Protocolo de Cooperação Interinstitucional com a Vara da Infância e Juventude, os Agentes de Proteção Voluntários, a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Guarda Civil Municipal.
O documento estabelece diretrizes para atuação conjunta no município visando a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, especialmente relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas ou presença em locais e eventos impróprios para a faixa etária.
O protocolo define os compromissos de cada instituição para garantir a efetividade das ações. A Vara da Infância e Juventude se compromete a comunicar previamente operações e escalas de plantão aos órgãos de segurança. Já os Agentes de Proteção Voluntários, que atuam mediante mandado judicial, poderão solicitar apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, tanto em ações programadas quanto emergenciais.
A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, por sua vez, se comprometem a priorizar o atendimento emergencial dessas ocorrências, garantindo a segurança das equipes e a integridade dos menores. Além disso, a Secretaria Municipal de Segurança Pública poderá acionar outros órgãos municipais, como Defesa Civil, Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, sempre que necessário.
Para o secretário municipal de Segurança Pública, Márcio Cortez, a iniciativa reforça a integração entre as forças de segurança e o sistema de Justiça. “Trata-se de um passo importante para garantir que crianças e adolescentes de Rio Preto estejam protegidos, com ações mais rápidas, coordenadas e eficientes”, destacou.
O protocolo entrou em vigor na data de assinatura e terá validade por prazo indeterminado, podendo ser ajustado conforme a necessidade das instituições envolvidas.
A reunião contou com a presença de Evandro Pelarin, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude; César Fukassawa, Chefe dos Agentes de Proteção Voluntários da Vara da Infância e Juventude; Fábio Alves de Siqueira, Coordenador de Campo dos Agentes de Proteção Voluntários; Márcio Cortez Maya Garcia, Secretário Municipal de Segurança Pública; e Miller Moschim Crepaldi, Coordenador Operacional do 17º BPM/I.
*Com informações da Prefeitura de Rio Preto
Foto: SCMS
