Professores afastados de suas funções nas Salas de Leitura em São Paulo, após licenças médicas concedidas entre junho e setembro deste ano, deverão ser reintegrados aos seus cargos. A decisão liminar de urgência foi emitida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do estado.
A medida judicial atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e expande uma determinação anterior que já impedia os afastamentos. Embora a Secretaria de Educação tenha suspendido os afastamentos a partir de 3 de outubro, a nova liminar estende essa proteção por 120 dias, beneficiando cerca de 600 professores que se ausentaram por motivos de saúde.
O juiz Josué Vilela Pimentel determinou a reintegração imediata dos profissionais, estabelecendo uma multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Para a Apeoesp, essa decisão representa o reconhecimento de que afastamentos por motivos de saúde não podem ser causa de punição ou desligamento dos docentes. A ação judicial visa evitar que a secretaria continue a punir os profissionais já prejudicados pelos afastamentos. O sindicato emitiu nota afirmando que a decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente diante da sobrecarga e do adoecimento da categoria.
As Salas de Leitura são espaços de docência especializada, acessíveis aos professores que apresentam um projeto didático à comunidade escolar. A prática de afastar professores após licenças médicas ocorre há mais de dez anos, com critérios que variam de acordo com as diferentes gestões.
O programa atende estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), disponibilizando um acervo para uso e empréstimo. Em muitas comunidades, as Salas de Leitura representam a única biblioteca pública acessível às famílias.
O da Secretaria de Educação informa que mais de três mil escolas no estado participam do programa, contando com quase seis mil profissionais, incluindo professores e bibliotecários.
A rede estadual tem um prazo de 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar. Até o momento, a Secretaria de Educação não se manifestou sobre a decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
