A Câmara de Rio Preto vota daqui a pouco, a partir das 14h, a proposta do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) que autoriza a prefeitura contratar operação de crédito até o valor de R$ 650 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Também em segunda discussão, os vereadores analisam o projeto de lei complementar, do Executivo, que transfere para o Semae a gestão do lixo urbano na cidade.
Atualmente, a Constroeste é a empresa responsável em executar o serviço. O contrato com a prefeitura vence no primeiro semestre de 2026.
Seis propostas constam na pauta em regime de urgência especial, com avaliação de legalidade e mérito na mesma sessão. Duas delas, de autoria do prefeito Coronel Fábio Candido, abrem crédito adicional no orçamento do município: o primeiro é de R$ 140 mil para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às entidades beneficiadas pelas emendas impositivas; o segundo, no valor de R$ 569,2 mil, é referente à emenda parlamentar federal que determina a modernização da mobilidade urbana e segurança pública.
Outras duas urgências são declaração de utilidade pública. Uma, de autoria da vereadora Márcia Caldas (PL), beneficia a Associação Rio Preto Weilers e, a outra, de Abner Tofanelli (PSB), atende a Associação Projeto Resgate.
Ainda na lista das discussões em urgência, os vereadores analisam projeto de resolução de Anderson Branco (Novo), subscrito por Marcelo Renato (Novo), que estabelece a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na estrutura da Câmara; e matéria do Executivo que cria uma função gratificada de assistente de programas e projetos no gabinete do prefeito.
De Jean Dornelas (MDB), em primeiro turno, será debatida a proposta que dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função. Do vereador Renato Pupo (Avante), passa por análise, na legalidade, projeto de emenda à lei orgânica que estipula prazo para que a Prefeitura efetue o pagamento das emendas impositivas.
A sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara – canal 4 da NET/Claro ou 28.2 em canal digital aberto – pelo canal do Legislativo no Youtube e no Facebook e pela Rádio Educativa 106,7FM.
Por: Comunicação/Câmara Municipal
Foto: Comunicação/Câmara Municipal
