A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento significativo no número de doações de imóveis em todo o Brasil. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram formalizadas 185.861 escrituras públicas de doações, representando um crescimento expressivo de 59% em relação aos 116.225 registros de 2020. Este fenômeno reflete uma corrida aos cartórios e à plataforma digital e-notariado, à medida que as famílias buscam antecipar a transferência de patrimônio antes da aplicação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Aumento das alíquotas do ITCMD impulsiona antecipações
O ITCMD é um imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal sobre heranças e doações de bens ou direitos patrimoniais. Com a Reforma Tributária, as alíquotas do imposto passarão a ser progressivas, podendo chegar até 8%, dependendo do valor do bem. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota varia entre 4% e 6%, enquanto em São Paulo, há projetos de lei que propõem mudanças que podem limitar a alíquota a 4% ou aumentá-la até 8%. Essa nova configuração tributária tem levado muitas famílias a considerar a antecipação das doações, buscando evitar aumentos futuros na carga tributária.
Impactos da reforma sobre o valor de mercado dos imóveis
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pela Emenda nº 132/2023 é a alteração na base de cálculo do ITCMD, que passa a ser o valor de mercado do imóvel, em vez do valor patrimonial, geralmente mais baixo. Essa alteração pode resultar em uma tributação mais elevada, incentivando ainda mais as doações antecipadas. Segundo o presidente do CNB, Eduardo Calais, espera-se que o volume de doações continue crescendo, impulsionado pela busca por estratégias de planejamento patrimonial que minimizem impactos fiscais.
Planejamento sucessório e suas repercussões
O aumento nas doações de imóveis também tem gerado discussões sobre o planejamento sucessório. Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, destaca que muitas famílias estão acompanhando de perto as mudanças legislativas para decidir sobre a antecipação das doações. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local, o que adiciona uma camada de complexidade ao processo.
Cuidados e riscos associados às doações
Apesar das vantagens fiscais, os especialistas alertam para os riscos de uma antecipação impulsiva das doações. O advogado Matheus Bertolo Piconez aponta que a falta de um planejamento adequado pode gerar problemas, inclusive familiares. Por exemplo, se a doação do único imóvel é feita sem resguardar o direito de uso ou renda para os doadores enquanto vivos, eles podem acabar dependendo da boa vontade dos herdeiros. Assim, é fundamental que as doações sejam acompanhadas de um planejamento completo, que contemple todos os aspectos legais e financeiros envolvidos.
Alternativas e estratégias de planejamento
O presidente da seção do CNB no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, ressalta que o uso da plataforma e-notariado facilita o registro remoto das escrituras e o planejamento sucessório sem a perda do controle patrimonial. Uma estratégia bastante utilizada é a doação com reserva de usufruto, permitindo que os doadores mantenham o direito de uso do bem. A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas sobre sucessão, transformando uma questão futura em uma decisão presente.
À medida que as novas regras tributárias são implementadas, é crucial que as famílias se mantenham informadas sobre as melhores práticas de planejamento patrimonial. O RP News continuará acompanhando de perto os desdobramentos da Reforma Tributária, trazendo informações atualizadas e análises detalhadas sobre como essas mudanças impactam a vida dos brasileiros. Fique atento para mais notícias e análises sobre este e outros temas relevantes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
