A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada fundamental pelo governo para aprimorar a segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nesta semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, deverá apresentar seu parecer nesta terça-feira (2). No mesmo dia, uma reunião de líderes está agendada para discutir a pauta da semana, com a expectativa de que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Motta expressou seu objetivo de levar a PEC da Segurança Pública para votação em plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistências no Parlamento e entre governadores, especialmente no que diz respeito à atribuição à União da elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas consideram a PEC um passo inicial para aprimorar a segurança pública no Brasil, embora defendam reformas mais abrangentes. A proposta estabelece que a União será responsável por formular a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes serão de observância obrigatória pelos entes federados, com consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Outras pautas importantes também estão no radar do Congresso. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, aguarda a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 10.
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que visa endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e apreender bens de investigados. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base do PL.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
