Em cerimônia realizada nesta sexta-feira em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação estabelece um regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, visando a formulação e implementação integrada de políticas educacionais em todo o país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar a educação básica nacional, definindo as responsabilidades de cada ente federativo, tanto individualmente quanto em conjunto. O objetivo é garantir informações em tempo real sobre o desenvolvimento dos alunos, aprimorar a atuação dos educadores e melhorar a infraestrutura das escolas.
O Sistema Nacional de Educação tem como meta universalizar o acesso à educação básica, assegurando um padrão de qualidade e infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequados para todas as escolas públicas. A lei também visa erradicar o analfabetismo, garantir a igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da área. Disposições específicas são voltadas para a educação indígena e quilombola.
Um dos pontos centrais do texto é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerando o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais e as complementações financeiras da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na mesma data, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
