Os vereadores de São José do Rio Preto (SP) decidiram durante a sessão desta terça-feira (5) os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar o convênio de quase R$ 12 milhões firmado pela Prefeitura com a Santa Casa de Casa Branca (SP).
O convênio foi firmado para fazer um mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde. Casa Branca é uma cidade de 28 mil habitantes, segundo o último Censo de 2022, na região de Campinas (SP). O hospital recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões da gestão do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL).
Diante da polêmica, o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu o afastamento da função na segunda-feira (4). Frederico Duarte assume a secretaria e será responsável pela sindicância interna de apuração.
A formação da CEI (uma CPI municipal) ocorreu por sorteio. Veja como ficou a composição:
- Presidente: Renato Pupo (Avante)
- Relator: Abner Tofanelli (PSB)
- Membro: Bruno Moura (PL)
- Suplente: João Paulo Rillo (PT)
Antes do sorteio, a base e a oposição ao governo do prefeito tentaram um acordo para a composição. A sessão chegou a ser suspensa por pouco mais de cinco minutos, mas não houve consenso. Anderson Branco (NOVO) e Pedro Roberto Gomes (Republicanos) bateram boca.
Ainda na segunda-feira, Fábio Cândido anunciou a anulação do contrato por “cautela administrativa” e “segurança jurídica”, conforme o comunicado. O prefeito ainda determinou que a entidade conveniada devolva o dinheiro que foi pago pelos cofres públicos em até dez dias.
A partir da instalação, a CEI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis. Os parlamentares podem convocar testemunhas e solicitar documentos para aprofundar as investigações.
CEI na Câmara
A CEI pretende investigar um contrato emergencial de cerca de R$ 11,9 milhõesfirmado pela prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, voltado à realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias.
O requerimento, apresentado em sessão ordinária no dia 28 de abril pelo vereador Renato Pupo (Avante), aponta suspeitas de irregularidades, inconsistências técnicas, possível sobrepreço e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Contratação sem licitação
Entre os principais questionamentos feitos pelos parlamentares está o fato de a contratação ter sido feita sem processo licitatório ou chamamento público, sob justificativa de urgência – argumento contestado pelos vereadores com base em declarações do próprio secretário de Saúde, Rubem Bottas, que afirmou buscar alternativas para reduzir filas em listas de espera criadas ao longo de 2025.
Segundo o requerimento para CEI, a demanda por exames já era conhecida, o que, em tese, afastaria a caracterização de situação emergencial. A CEI também pretende apurar se houve falha de planejamento por parte da administração municipal.
Bottas participou de audiência com os vereadores na Câmara, no dia 28 de abril, na tentativa de explicar a contratação emergencial do hospital de Casa Branca.
Viabilidade questionada
Outro ponto levantado é a viabilidade técnica do serviço. O texto afirma que alguns exames previstos, como a eletromiografia, não poderiam ser realizados em carretas – modelo proposto para o mutirão.
Os vereadores citam ainda informações de que a própria instituição utiliza terceirização para exames de imagem, o que levanta questionamentos sobre a execução direta dos serviços e possíveis impactos na qualidade e no custo.
O pedido também menciona que a Santa Casa de Casa Branca passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a pendências administrativas e financeiras.
Além disso, há processos judiciais em andamento que, segundo o documento, poderiam representar risco à execução do contrato, incluindo eventual bloqueio de recursos.
Outro ponto sensível é o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões feito pelo prefeito Fábio Cândido à instituição, sem que, segundo os autores do pedido, tenha havido prestação efetiva dos serviços até o momento.
A CEI pretende ainda investigar a rapidez na tramitação dos atos administrativos. De acordo com o requerimento, a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem constar previamente em pauta.
Em seguida, houve a qualificação da entidade como organização social, a ampliação do decreto de emergência em saúde pública e a assinatura do convênio, tudo em um intervalo de quatro dias, conforme apurado pela TV TEM.
A reportagem obteve acesso à ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de abril, que mostra que o convênio com o hospital de Casa Branca foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Fonte: G1 Rio Rio Preto
