A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. A decisão, proferida nesta sexta-feira (5), refere-se à omissão dos réus na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023. As penas não serão executadas de imediato, pois a decisão ainda cabe recurso.
Os ministros, em votação de 4 a 0, decidiram pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Por outro lado, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o relator, Alexandre de Moraes, os réus tiveram condutas omissas durante os atos de 8 de janeiro, cometendo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Moraes destacou em seu voto o “arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos” durante as invasões aos prédios dos Três Poderes, facilitados pela omissão de autoridades responsáveis pela segurança institucional.
Durante o processo, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Também foi alegado cerceamento de defesa, sob a justificativa de falta de acesso integral à documentação do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
