A Câmara de Rio Preto aprovou durante a sessão desta quinta-feira, 30, o Plano Plurianual (PPA) 2026/29. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas da prefeitura a médio prazo. O plano, que é elaborado pelo Poder Executivo, tem vigência de quatro anos. Abrange os três últimos anos do mandato do prefeito em exercício e o primeiro ano da próxima administração.
O plano reúne 79 programas da Administração Direta e Indireta, 28 projetos que as secretarias municipais vão desenvolver, 82 atividades (que se desdobram depois dos projetos implementados) e nove operações especiais (neste bloco estão itens como juros da dívida e pagamento de precatórios).
A previsão de receita líquida do município (considerando Administração Direta e Indireta) indica valores de R$ 3,8 bilhões para 2026; R$ 3,9 bilhões para 2027; R$ 4 bilhões para 2028 e R$ 4,2 bilhões para 2029.
No detalhamento de despesas das secretarias municipais para 2026, os maiores valores são para Saúde e Educação, respectivamente com R$ 751,8 milhões e R$ 747,1 milhões.
Emendas
Foram apresentadas seis emendas e todas foram rejeitadas. Elas eram de autoria do vereador João Paulo Rillo (PSOL). As propostas tinham o objetivo:
-a destinação de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida (do exercício anterior) para a Secretaria de Cultura;
-climatização de todas as salas da aula das escolas municipais até o final de 2028;
-reforma, até o final de 2026, de todas as escolas municipais que necessitem de adequação estrutural;
-realização de infraestrutura básica nos loteamentos regularizados, assegurando rede de água, esgoto, pavimentação, guias, sarjetas e drenagem pluvial;
-criação do Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero;
-e a realização de audiência pública em cada uma das dez regiões do município para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício, além da apresentação do relatório dessas audiências;
A sessão extra foi dedicada à apreciação das emendas e votação da legalidade do projeto. Na próxima sessão, os parlamentares analisarão o mérito da proposta.
Fonte: Câmara Municipal
