A implementação do sistema de cashback de impostos, um dos pilares da recém-aprovada reforma tributária, promete devolver tributos pagos pela população de baixa renda. No entanto, o impacto dessa medida na renda familiar será significativamente diferente dependendo da região do país.
Estima-se que o benefício aumente a renda das famílias mais vulneráveis em cerca de 10%, em média. Famílias nas regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) devem experimentar um impacto maior em comparação com as regiões Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).
A disparidade regional está ligada ao nível de consumo das famílias. No Norte e Nordeste, onde a renda e o consumo são tradicionalmente mais baixos, o impacto do cashback será proporcionalmente menor em comparação com as demais regiões do país.
A reforma tributária, sancionada no início de 2025, estabeleceu o cashback como uma forma de tornar o sistema tributário mais progressivo, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres. Um dos critérios de elegibilidade é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que abrange famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
O cashback corresponderá a 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em bens e serviços considerados essenciais, como água, esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha. Para os demais produtos, o ressarcimento será de 20% do CBS e do IBS. O início do cashback de CBS está previsto para 2027, enquanto o do IBS deve começar em 2029.
Um especialista aponta que famílias do Norte e Nordeste têm menor renda e menor nível de consumo, o que implica em uma devolução de imposto menor. Além disso, a informalidade, mais acentuada nessas regiões, pode limitar o acesso ao benefício, já que o cashback só será aplicado em compras formais com emissão de nota fiscal. Em 2022, a taxa de informalidade no Norte e Nordeste era de 60,1% e 56,9%, respectivamente, enquanto a média nacional era de 40,9%.
Espera-se que a reforma tributária contribua para a redução da informalidade no país, uma vez que empresas precisarão de fornecedores legalizados para se beneficiarem dos créditos tributários. As famílias também serão incentivadas a priorizar estabelecimentos formais para terem acesso ao cashback. Apesar das diferenças regionais, o cashback tributário é considerado uma ferramenta valiosa para a melhor distribuição de renda no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
