O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implementou um novo serviço online para facilitar o registro de ciclomotores na Base Estadual e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A iniciativa abrange veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que ainda não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A partir de janeiro de 2026, a circulação será permitida apenas para ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em total conformidade com a legislação vigente.
Essa medida implica que os ciclomotores deverão ser emplacados, licenciados anualmente, e seguir rigorosamente as normas de circulação estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A partir do próximo ano, a fiscalização será intensificada e os condutores que não cumprirem as exigências estarão sujeitos a penalidades.
Consideram-se ciclomotores os veículos de duas ou três rodas equipados com motor de combustão ou propulsão elétrica, com potência máxima de 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos de até 130 centímetros, acelerador manual e velocidade limitada a 50 km/h, projetados para transportar no máximo um passageiro.
O processo de registro é totalmente online, eliminando a necessidade de comparecimento físico a uma unidade do Detran-SP. Após o envio da documentação necessária, como nota fiscal ou documento equivalente, o Detran-SP emitirá uma Autorização de Gravação de Chassi e Motor, que deverá ser executada em uma empresa autorizada.
Depois da gravação, o proprietário deve obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) e realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). O laudo da vistoria pode ser emitido antes mesmo da definição da placa do veículo.
O próximo passo é o pagamento da taxa de primeiro registro e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Após a conclusão de todas as etapas, o ciclomotor será cadastrado nas bases de dados estadual e nacional, e o Detran-SP emitirá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Após a emissão do CRLV-e, o proprietário deve realizar o emplacamento do veículo em uma empresa estampadora credenciada pelo Detran-SP, finalizando assim o processo de regularização.
Além do registro, licenciamento e requisitos de segurança, a condução de ciclomotores é permitida somente a motoristas maiores de idade, habilitados com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
Os ciclomotores devem estar equipados com espelhos retrovisores, pneus em boas condições, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina e dispositivo de controle de ruído, além do capacete de uso obrigatório para o condutor.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe a circulação de ciclomotores em vias de trânsito rápido ou rodovias. Eles devem trafegar sempre à direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, quando não houver acostamento ou faixa própria. A circulação sobre calçadas é estritamente proibida.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
