O Senado Federal tem encontro marcado nesta quinta-feira (12) para deliberar sobre uma nova proposta de ajuste fiscal que promete movimentar os bastidores da economia nacional. O pacote, apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, projeta uma economia expressiva que pode alcançar até R$ 60 bilhões em 2027, combinando o corte de privilégios com o controle rigoroso de despesas públicas.
A medida foi detalhada na quarta-feira (11) pelo ministro Bruno Moretti durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. A movimentação ocorre em um momento em que o governo busca consolidar a credibilidade fiscal do país, equilibrando a necessidade de arrecadação com a preservação de investimentos sociais fundamentais para a população de baixa renda.
O cerne da proposta: travas para gastos e revisão de privilégios
Entre os pontos nevrálgicos do projeto está a criação de um mecanismo severo de contenção de despesas. A regra estabelece que o crescimento real dos gastos federais seja limitado a 2% em 2027, caso haja qualquer sinal de risco no cumprimento das metas fiscais. Atualmente, o arcabouço vigente permite uma expansão de até 2,5%, o que significa que a nova trava pode injetar um corte adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento da União.
Além do teto mais rígido, o texto avança sobre temas historicamente sensíveis na política brasileira, como a revisão de isenções setoriais e o combate aos chamados supersalários. A equipe econômica argumenta que a racionalização de gastos tributários é indispensável para corrigir distorções históricas, garantindo que o Estado brasileiro arrecade de forma mais justa sem asfixiar o setor produtivo.
Impactos nos setores estratégicos e saúde pública
Outro aspecto que tem gerado debates intensos entre parlamentares e especialistas é a alteração na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo propõe retirar as receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, estendendo uma regra já testada em 2026 até o ano de 2030.
Enquanto a base aliada defende a medida como uma forma moderna de gestão orçamentária, críticos apontam que a mudança exige cautela para não desproteger áreas vitais do atendimento público. No entanto, o Palácio do Planalto aposta na articulação liderada por figuras centrais no Congresso, como o senador Jaques Wagner e o relator Eduardo Braga, para garantir celeridade na tramitação.
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Fonte: https://jovempan.com.br
