O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o uso do parque Cidade das Crianças, área pública municipal, como estacionamento remunerado durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado em 7 de abril, em São José do Rio Preto (SP).
A investigação foi aberta por meio de portaria publicada nesta terça-feira (21) pela Promotoria de Justiça da cidade. O promotor Carlos Romani determinou, ainda, que os envolvidos prestem depoimento no próximo dia 6 de maio.
As suspeitas de irregularidades no uso da Cidade das Crianças derrubaram o então secretário municipal de Esportes, Kleber Fernando Trindade Mello, o Klebinho Kizumba, e o então secretário de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores, José Luís Pereira (entenda o caso mais abaixo).
Conforme apurado pela TV TEM, eram cobrados R$ 100 para estacionar com o pagamento sendo apenas via PIX ou em dinheiro.
O espaço foi usado pela Associação Guasonafe, entidade filantrópica. A reportagem apurou que a entidade tem sede em Guaraci (SP).
Sem chamamento público
De acordo com a decisão do Ministério Público, o parque Cidade da Criança teria sido utilizado para cobrança de estacionamento mediante autorização administrativa concedida pelo então secretário municipal de Esportes, sem a realização de chamamento público, edital ou qualquer procedimento que garantisse igualdade de participação entre interessados.
O MP aponta que a autorização foi concedida de forma direta à Guasonafe, sem vínculo com o município e com indícios de inatividade recente.
Segundo o documento que instaurou o inquérito, não há registros de critérios objetivos, publicidade ou justificativa formal que fundamentassem a escolha da entidade para explorar economicamente o espaço público.
PIX na conta pessoal
A investigação também cita indícios de participação do secretário de Finanças da Câmara dos Vereadores, que teria atuado na organização do estacionamento e recebido valores via PIX em conta pessoal, relacionados à atividade. Para o MP, o caso pode configurar uso indevido do cargo público para obtenção de vantagem econômica.
Klebinho Kizumba e José Pereira pediram exoneração após a repercussão do caso. O Ministério Público ressalta, no entanto, que a saída dos cargos não afasta eventual responsabilização por atos praticados durante o exercício da função pública.
O órgão também destaca que não houve instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara e que, até o momento, não foram apresentados esclarecimentos considerados suficientes por parte dos envolvidos ou da entidade beneficiada.
Depoimentos marcados
Como parte das diligências iniciais, o MP marcou para o dia 6 de maio a oitiva dos ex-secretários e também de Egídio Roberto Antunes, assessor legislativo do vereador Bruno Marinho (PRD). Na mesma data, também deve prestar depoimento ao MP a representante legal da Guasonafe, Efigênia Cristina.
Também foi solicitado que José Luis Pereira apresente os extratos bancários para apurar valores movimentados no período do evento.
O inquérito civil tem prazo inicial de um ano e busca reunir elementos para eventual ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento do caso.
Como funcionava o estacionamento?
Os motoristas dos veículos que estacionavam na Cidade das Crianças faziam o pagamento via PIX ou em dinheiro. Conforme apurado pela TV TEM, ao realizarem a transferência, a conta à qual o dinheiro era destinado é do secretário de finanças e orçamento da Câmara, José Luís Pereira, conforme mostra comprovantes da operação.
Em um vídeo encaminhado à produção, é possível identificar que a mulher que realiza a cobrança é a esposa de José Luís. Além dela, um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) é visto sinalizando o local. Assista acima.
Em 10 de abril, o secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, foi exonerado após a denúncia de uso irregular do parque.
Na ocasião, o prefeito Fábio Candido (PL) ainda anunciou a publicação, no Diário Oficial do Município, de um decreto que estabelece a destinação da gestão dos estacionamentos em áreas públicas durante a realização de eventos ao Fundo Social de Solidariedade.
No mesmo dia, José Luís Pereira pediu desligamento do cargo de secretário de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Em nota à TV TEM, a Casa de Leis informou que acatou a decisão de José.
O vereador Bruno Marinho (PRD) também aparece na imagem. Em nota, ele explicou que estava fora do horário de expediente, nesse caso responde pelos seus atos.
Fonte:G1
