Há exato um ano, em julho de 2023, o Brasil alcançou um marco significativo ao ser retirado novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa conquista, que coloca o país com menos de 2,5% da população em risco de subnutrição, representa um avanço considerável na luta contra um dos mais persistentes flagelos sociais. No entanto, a celebração é acompanhada por uma realidade sombria: cerca de 6,5 milhões de brasileiros ainda vivem em situação de insegurança alimentar grave, um lembrete contundente de que a batalha por um prato cheio e nutritivo está longe de terminar.
O retorno ao Mapa da Fome em 2018, após uma primeira saída notável em 2014, foi um golpe para as políticas sociais do país e um indicativo da fragilidade de conquistas que não são continuamente reforçadas. A reclassificação mais recente, portanto, é fruto de esforços renovados e coordenados, mas o desafio persistente é garantir que essa saída não seja temporária, como já se viu no passado. Especialistas alertam que a manutenção desse resultado positivo exige a consolidação e aprimoramento de políticas públicas permanentes em diversas frentes, indo muito além da mera oferta de alimentos.
O Cenário Atual: Avanços e Desafios Profundos
Embora o patamar atual de insegurança alimentar grave seja o menor da série histórica, a dimensão do problema ainda é alarmante. Os 6,5 milhões de brasileiros que enfrentam a fome diariamente não têm acesso regular e suficiente a alimentos de qualidade, o que afeta diretamente sua saúde, desenvolvimento e dignidade. Em contraste, a segurança alimentar, entendida como o acesso regular, permanente e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, é garantida a 77% da população brasileira. Essa discrepância expõe uma profunda desigualdade que exige atenção constante.
Para Lucas de Almeida Moura, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, o sucesso em reduzir o índice de insegurança alimentar advém de uma intersetorialidade muito forte entre as políticas públicas. “Termos alcançado esse marco, pela segunda vez, de saída do Mapa da Fome, é resultado de uma intersetorialidade muito forte entre as políticas públicas. Isso precisa de fato ser mantido e, mais do que mantido, aprimorado”, afirma Moura, destacando a complexidade da questão.
O pesquisador enfatiza que o combate à insegurança alimentar não se resume à distribuição de cestas básicas ou à oferta de comida. Ele envolve a construção e a manutenção de uma estrutura abrangente que assegure o acesso adequado à alimentação. Isso inclui a garantia de uma renda mínima, acesso à educação, saneamento básico, segurança pública e, fundamentalmente, oportunidades de emprego. Sem esses pilares interligados, qualquer avanço pode ser efêmero.
O Índice Multidimensional da Insegurança Alimentar (MUFII)
Aprofundando a análise, Lucas Moura é o autor de um estudo inovador que resultou na criação do Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (MUFII, na sigla em inglês), lançado em janeiro deste ano e publicado na revista Sustainability. Este índice propõe uma avaliação da fome a partir de 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável, permitindo uma comparação anual mais robusta e detalhada. Os primeiros resultados, que cobrem o período de 2018 a 2022, revelaram uma piora no cenário nacional em 2022, um alerta sobre a volatilidade da situação.
A pesquisa do MUFII apontou significativas disparidades regionais. Enquanto Santa Catarina apresentou os menores valores médios de insegurança alimentar multidimensional, estados como Maranhão, Acre e Amazonas registraram os maiores. Os dados são categóricos: a maior parte dos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil está em um nível acima dos 50% de insegurança alimentar multidimensional. Essa concentração geográfica da vulnerabilidade reforça a necessidade de políticas regionalizadas e focadas, que considerem as especificidades de cada localidade.
Políticas Públicas e os Pilares da Redução da Fome
A secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Burity, sublinha a meta de garantir o acesso à alimentação adequada e saudável como um direito fundamental para toda a população brasileira. “Essa é uma meta de longo prazo de impacto: a gente garantir direito à alimentação adequada saudável como um direito para toda a população brasileira”, reforça Burity, indicando o horizonte da atuação governamental.
Uma das ações que mais impulsionaram a recente redução da fome foi o Plano Brasil sem Fome, uma iniciativa que articula medidas de política econômica e de proteção social. Este plano abrangente fomentou a agricultura familiar, reajustou valores da alimentação escolar, apoiou as cozinhas comunitárias e implementou meios para garantir proteção social, trabalho, renda e acesso a alimentos de forma adequada. A prioridade atual, segundo a secretária, é a inclusão das pessoas que ainda estão em risco de insegurança alimentar nas políticas públicas, com apoio a estados e municípios para que repliquem esse movimento.
A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), detalha os “três grandes movimentos” que contribuíram para que a fome atingisse novamente patamares mais baixos. O primeiro pilar é o combate à desigualdade. “Se o acúmulo de riqueza e desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade está na raiz do caminho para sair dela”, afirma Domene. As políticas de emprego e renda foram cruciais nesse aspecto, com o país registrando o menor índice de desemprego em 13 anos e elevações no salário mínimo superiores a 6% a partir de 2022.
A segunda frente de atuação essencial foi o fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e outras iniciativas de suporte social são indispensáveis para garantir uma rede de segurança para as famílias em situação de vulnerabilidade. A interconexão entre estas duas frentes — combate à desigualdade econômica e reforço da proteção social — é o que permite que as famílias tenham não apenas acesso à comida, mas também a condições de vida mais dignas e autônomas.
A Perenidade da Luta e o Papel da Informação
A saída do Brasil do Mapa da Fome é, sem dúvida, um motivo de orgulho e um testemunho da eficácia de políticas coordenadas e do compromisso com o bem-estar social. No entanto, o alerta dos especialistas é unânime: essa vitória não é definitiva. A persistência de milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, a desigualdade regional acentuada e a necessidade de manutenção e aprimoramento contínuo das políticas públicas sublinham a perenidade da luta contra a fome. É um desafio que transcende governos e exige um pacto social amplo e duradouro.
Compreender a complexidade da insegurança alimentar no Brasil é crucial para que a sociedade e os formuladores de políticas possam atuar de forma estratégica e eficaz. Os dados e análises, como os apresentados pelo MUFII e pelos especialistas, são ferramentas valiosas para direcionar os esforços e garantir que o direito à alimentação seja uma realidade para todos os brasileiros. Manter o Brasil fora do Mapa da Fome exige vigilância, investimento contínuo e a firmeza de um propósito nacional que transcenda interesses partidários ou conjunturais.
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