O Congresso Nacional se prepara para uma semana decisiva, com a análise de cinco propostas de grande repercussão social, incluindo o fim da jornada de trabalho no formato 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas“. As discussões fazem parte de um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado, antes das eleições de outubro, e prometem impactar diretamente a vida de trabalhadores e consumidores brasileiros.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho de seis dias seguidos para um de descanso, conhecida como escala 6×1, será um dos principais temas em discussão nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o texto na quarta-feira, dia 2. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável, rejeitando as doze emendas sugeridas. A ideia é manter o texto aprovado pela Câmara, evitando que o projeto volte para nova análise dos deputados.
Detalhes da proposta
A PEC propõe dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, o salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada. Após dois meses da promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais, e um ano depois, a carga horária definitiva será de 40 horas. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Plenário do Senado.
Fim da "taxa das blusinhas"
Outro assunto de forte apelo social é a Medida Provisória que busca extinguir o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Conhecida como “taxa das blusinhas“, a medida começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, com reunião marcada para segunda-feira, dia 31. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e há expectativa de votação ainda na comissão. A validade da MP expira em 8 de setembro, e caso seja aprovada, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Impactos e outras pautas
Na Câmara dos Deputados, além da “taxa das blusinhas”, outras medidas provisórias estão na pauta, incluindo regras simplificadas para mototaxistas e profissionais de motofrete, além de uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas. Entre outros projetos previstos para votação estão incentivos fiscais para programas de saúde e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
PEC da Segurança Pública e economia
No Senado, a PEC da Segurança Pública é prioridade, buscando maior integração das forças de segurança e alterações nas regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, o Redata, que incentiva a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos também devem avançar, refletindo as necessidades dos setores de tecnologia, energia limpa e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, um documento crucial para a economia nacional, que estabelece as estimativas de receitas e despesas da União para o ano seguinte. O PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado no Congresso, marcando o início de novas negociações sobre prioridades governamentais e metas fiscais.
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