Mensagens de WhatsApp divulgadas recentemente revelam uma comunicação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a respeito da prisão de Sérgio Cabral, também ex-governador. As mensagens foram obtidas pela Polícia Federal (PF) e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, jogando luz sobre bastidores de um dos casos judiciais mais emblemáticos do Brasil.
O contexto das mensagens
A troca de mensagens ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022. Cláudio Castro, às 19h37, enviou uma mensagem a Mendonça expressando urgência em discutir o “caso Cabral”, juntamente com documentos sobre pedidos de habeas corpus e um alvará de soltura que estavam sob análise do STF. Mendonça, por sua vez, respondeu às 20h25, explicando aspectos do processo que havia culminado na prisão preventiva de Cabral, uma decisão tomada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.
Pouco depois, Mendonça prometeu ligar para Castro, o que ocorreu minutos mais tarde. Durante o diálogo, ele também enviou um link com informações sobre o habeas corpus em questão, que estava sendo analisado pela Segunda Turma do STF, da qual Mendonça fazia parte.
André Mendonça e o julgamento de Cabral
No contexto do julgamento, em 24 de outubro de 2022, Mendonça havia pedido vista dos autos após o relator, ministro Edson Fachin, ter votado contra o recurso da defesa de Cabral. A devolução do processo por Mendonça ocorreu em 28 de novembro, e em 9 de dezembro ele votou pela revogação da prisão preventiva, alegando excesso de prazo e caracterizando a situação como “cumprimento antecipado de pena”. Essa decisão refletiu na libertação de Cabral em 16 de dezembro, permitindo que ele cumprisse prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A posição de Cláudio Castro
Apesar das conversas, a motivação de Cláudio Castro para interceder no caso de Cabral não fica clara nos registros. Em declaração, Castro afirmou que seu relacionamento com Mendonça sempre foi de caráter institucional e negou ter feito pedidos diretos sobre o processo de Cabral ou qualquer outro ao STF. Ele justificou o uso de termos como “amigo” e “parceiro” como prática comum na política, sem indicar proximidade pessoal ou amizade.
Castro também destacou que a discussão sobre a soltura de Cabral era relevante para o estado do Rio de Janeiro, o que justificaria seu interesse no assunto.
Negativas do gabinete de Mendonça
O gabinete de André Mendonça, por sua vez, negou qualquer amizade com Castro. Segundo a assessoria do ministro, o contato entre ambos era estritamente institucional, iniciado quando Mendonça era ministro da Justiça. A defesa de Mendonça reafirmou que não houve tratativas sobre o mérito do processo nas comunicações e que o voto do ministro foi fundamentado e consistente com decisões anteriores em casos similares.
Operação da PF e desdobramentos
As mensagens entre Castro e Mendonça foram coletadas durante a Operação Sem Refino da PF, que investigava suspeitas sobre a Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e a concessão de licenças para a refinaria Refit. Embora Mendonça não seja investigado, a operação revelou o timing diferenciado em suas decisões judiciais, conforme apontado pela PF, gerando mais questionamentos à sua atuação.
A investigação de Castro também incluiu averiguações sobre aplicações financeiras do Rioprevidência, envolvendo valores bilionários. Esses desdobramentos ressaltam a complexidade e a interconexão de casos judiciais de alto perfil no Brasil.
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Fonte: https://jovempan.com.br
