A planejada transferência do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para o sistema prisional do Rio de Janeiro mobiliza órgãos de segurança pública em nível federal e estadual. A operação, considerada de alto risco por especialistas e autoridades policiais, exige a mobilização de protocolos excepcionais de contenção e escolta.
O procedimento está sob a responsabilidade da Polícia Penal Federal, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Embora a data exata da remoção ainda seja mantida em sigilo por questões estratégicas, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) já finaliza o planejamento logístico, que envolve aeronaves oficiais, bloqueios de vias e forte reforço tático em aeroportos e rodovias.
Rigor e protocolos de segurança na rota entre RN e RJ
Durante análises transmitidas em telejornais recentes, especialistas em segurança pública detalharam que a condução de custodiados de perfil político ou associados a organizações criminosas segue manuais altamente restritivos. No caso de Bacellar, o deslocamento aéreo ocorrerá em uma aeronave da Polícia Federal, com o detento submetido a algemas nos punhos e nos calcanhares, além de orientações estritas para manter a cabeça baixa durante todo o voo.
No solo, a movimentação exigirá batedores e viaturas blindadas da Polícia Penal em todas as etapas do trajeto terrestre. O objetivo é mitigar qualquer possibilidade de interceptação ou resgate, cenários que justificam o elevado grau de alerta atribuído à missão pelas forças de segurança.
Origens da investigação e mudança no regime de prisão
Rodrigo Bacellar foi preso em março e inicialmente encaminhado para a Penitenciária Federal de Mossoró, uma das cinco unidades de segurança máxima do país. A detenção ocorreu no contexto da Operação Unha e Carne, investigação que apura o suposto vazamento de informações sigilosas sobre uma diligência da Polícia Federal direcionada ao ex-deputado estadual TH Joias.
A reversão da custódia para um estabelecimento estadual fluminense atende a uma solicitação formalizada pela defesa do ex-deputado, deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação da Suprema Corte, os fundamentos que motivaram o encarceramento em presídio federal de segurança máxima no momento da prisão preventiva já não se sustentam da mesma forma após o avanço da instrução processual.
Diferenças estruturais entre sistemas prisionais
A mudança de jurisdição representa uma alteração drástica no cotidiano do investigado. As penitenciárias federais possuem o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ampliado, caracterizado pelo isolamento quase total, restrições severas ao banho de sol, monitoramento integral por câmeras e limitações drásticas para visitas familiares e o próprio atendimento jurídico, frequentemente restrito a dias específicos da semana.
Com o retorno ao Rio de Janeiro, Bacellar passa a cumprir prisão em uma unidade da rede estadual, cuja dinâmica administrativa e de convivência difere sensivelmente da rigidez absoluta imposta pelo sistema penitenciário federal. O caso segue gerando intensa repercussão nos cenários político e jurídico fluminense, com desdobramentos acompanhados de perto pela opinião pública.
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br
