Em um movimento significativo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin declarou neste domingo que não existe hierarquia entre os ministros da Corte. Ele determinou que a Polícia Federal (PF) forneça ao seu gabinete uma cópia dos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O prazo para entrega do material foi estipulado até as 23h do mesmo dia.
O embate dentro do STF
A decisão de Zanin veio acompanhada de um tom crítico em relação ao ministro André Mendonça, que, segundo Zanin, não enviou ao seu gabinete o conteúdo completo do celular de Vorcaro, apesar da ordem do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro Zanin destacou que Mendonça não tomou nenhuma medida sobre o acesso ao material, mesmo diante de repetidas solicitações por ofício e outros meios.
Além disso, outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes e o decano Gilmar Mendes, também solicitaram o envio dos dados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a importância de todos os ministros terem acesso ao conteúdo, citando as “peculiaridades da causa” como justificativa.
Implicações jurídicas e institucionais
A determinação de Zanin destaca a necessidade de transparência e igualdade de acesso às provas dentro do STF. Ele argumentou que restringir o acesso dos julgadores não é aceitável, uma vez que todos estão submetidos ao dever de sigilo e devem desempenhar suas funções com imparcialidade e independência. A defesa de Vorcaro e a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conhecida como CPMI do INSS, já receberam a íntegra das informações.
A resposta da Polícia Federal
A Polícia Federal respondeu prontamente à solicitação do presidente do STF, garantindo que possui “plenas condições técnicas” de produzir e enviar cópias idênticas do conteúdo do celular de Vorcaro a todos os ministros. A corporação assegurou que o material original está sob custódia formalmente documentada.
Próximos passos e expectativas
Uma sessão extraordinária foi agendada por Edson Fachin para terça-feira, dia 15, no Plenário do STF. O julgamento, previsto para começar às 10h, será transmitido ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça e pelo YouTube da Corte. Nesta sessão, os ministros analisarão os desdobramentos das investigações contra o Banco Master e decidirão se Alexandre de Moraes será investigado por possíveis ligações com Daniel Vorcaro.
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Fonte: https://jovempan.com.br