O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decretou, no último domingo (25), a retomada imediata da frota integral de ônibus em Salvador, com circulação equivalente à de dias úteis e garantindo a gratuidade total aos passageiros. Esta decisão ocorre em meio ao segundo turno das eleições, quando a mobilidade dos eleitores é crucial para assegurar o direito ao voto.
Decisão judicial e fiscalização
O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão por hora caso a decisão não seja cumprida. Além disso, ele solicitou a expedição imediata de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para monitorar o cumprimento da ordem, inclusive usando drones como ferramenta de fiscalização.
Repercussão e medidas do governo
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou-se nas redes sociais, afirmando que a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública estão à disposição para identificar policiais habilitados a dirigir os ônibus, caso necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, destacou Rodrigues, sublinhando a importância da mobilidade para o processo eleitoral.
Ação da Prefeitura de Salvador
Em resposta, a Prefeitura de Salvador assegurou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivação considerada irregular. O objetivo é facilitar a locomoção dos eleitores. Em nota, a prefeitura informou que a operação está sendo normalizada por meio de diálogo entre a Secretaria de Mobilidade e os representantes sindicais.
Contexto dos problemas enfrentados
Durante a manhã do segundo turno das eleições, eleitores enfrentaram dificuldades para chegar aos locais de votação devido à escassez de ônibus nas ruas. Segundo o governo baiano, fiscalizações detectaram ônibus prontos para operação que permaneciam nas garagens. O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, mencionou que motoristas não foram convocados para operar toda a frota, situação que afeta diretamente o direito ao voto dos cidadãos.
Iniciativas para garantir o transporte
Para assegurar que os eleitores não fossem prejudicados, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH lançaram a operação ‘Vai e Vota’. Esta iniciativa visa fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.
Posicionamento do prefeito de Salvador
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou que a frota de ônibus estava disponível para atender à demanda da população e atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que atrasaram a saída dos veículos. Ele ressaltou que a cidade já oferece transporte gratuito nos dias de eleição, independentemente de determinações judiciais.
A situação destaca a importância de um transporte público eficiente em períodos eleitorais, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem entraves. Continue acompanhando o RP News para atualizações sobre este e outros temas de relevância social, reforçando nosso compromisso com a informação de qualidade e a credibilidade jornalística.
