O cenário fiscal brasileiro voltou ao centro das atenções econômicas nesta quinta-feira (29), com a divulgação do relatório de Estatísticas Fiscais pelo Banco Central. O documento aponta que o setor público consolidado — que engloba a União, os estados, os municípios e as empresas estatais — registrou um déficit primário de R$ 5,5 bilhões no mês de setembro. Embora o resultado represente um alívio pontual na comparação com períodos anteriores mais críticos, a estabilização da dívida bruta em patamares elevados continua a desafiar a gestão das contas públicas no país.
Enquanto o indicador de arrecadação e gastos sem os juros mostrou alguma trégua, a dívida bruta do governo geral permaneceu estacionada em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um montante colossal de R$ 11,1 trilhões. Esse patamar, embora estável frente ao mês de agosto, mantém o endividamento brasileiro na faixa mais alta desde 2021, período que ainda sentia os reflexos econômicos mais agudos da pandemia de covid-19. Para analistas econômicos, o desafio não está apenas em conter os gastos correntes, mas em estancar o crescimento estrutural do endividamento em um ambiente de taxas de juros desafiadoras.
O desempenho por esferas de governo e a divergência metodológica
O resultado negativo de setembro foi fruto de dinâmicas bastante distintas entre os entes federativos. Enquanto o Governo Central — formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — apresentou um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, os governos regionais caminharam na contramão. Estados e municípios registraram um déficit conjunto de R$ 5,6 bilhões, ao passo que as empresas estatais acumularam um saldo negativo de R$ 3,4 bilhões, puxando o consolidado para o vermelho.
Vale destacar que o número divulgado pelo Banco Central costuma gerar debates devido à divergência metodológica em relação aos dados do Tesouro Nacional. Enquanto o Tesouro apura o superávit do Governo Central com base na execução orçamentária estrita, o Banco Central adota o critério de variação do endividamento. Essa diferença técnica explica por que o Tesouro reportou um superávit ligeiramente superior para a esfera federal no mesmo período, evidenciando a complexidade de rastrear o fluxo de recursos na máquina pública.
O peso implacável dos juros nominais sobre o resultado nominal
O fator que mais pressiona as contas públicas a médio e longo prazo, no entanto, não é o resultado primário isolado, mas sim a fatia destinada ao pagamento de juros da dívida. Em setembro, as despesas com juros nominais do setor público dispararam para R$ 107,5 bilhões, uma alta expressiva frente aos R$ 84,7 bilhões registrados no mesmo mês do ano anterior. No acumulado de 12 meses, essa conta pesada já ultrapassou a marca de R$ 1,2 trilhão, o equivalente a quase 9% do PIB.
Essa escalada nos custos de financiamento decorre de uma combinação de fatores apontados pelo Banco Central, incluindo o crescimento do estoque total da dívida, a inflação medida pelo IPCA e o resultado menos favorável das operações de swap cambial. Quando esses encargos financeiros são somados ao déficit primário, surge o chamado déficit nominal, que em setembro saltou para R$ 113 bilhões, refletindo o encarecimento contínuo do crédito soberano.
Impacto na dívida líquida e perspectivas para a economia
A dívida líquida do setor público — métrica que desconta os ativos financeiros do governo de suas obrigações totais — também avançou, atingindo 70% do PIB, o que equivale a R$ 9,4 trilhões. O acréscimo mensal foi impulsionado essencialmente pela incorporação dos juros nominais, reforçando que o controle da inflação e a trajetória da taxa básica de juros são determinantes fundamentais para a estabilização fiscal do país.
Para o cidadão comum, o debate sobre o déficit e a dívida pública pode parecer distante, mas ele impacta diretamente a capacidade de investimento do Estado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O equilíbrio das contas públicas é o alicerce para garantir a confiança dos mercados, atrair investimentos produtivos e blindar a economia contra choques externos, mantendo o poder de compra das famílias em patamares sustentáveis.
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