O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito civil que apurava a utilização do parque Cidade das Crianças como estacionamento remunerado durante o megashow da banda norte-americana Guns N’ Roses. O evento, realizado em abril do ano passado em São José do Rio Preto, mobilizou milhares de fãs na região noroeste paulista, mas também gerou forte repercussão institucional devido à destinação do espaço público.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Romani, concluiu que a conduta investigada encontrava respaldo legal em uma legislação municipal específica, afastando indícios de prejuízo financeiro direto ao erário municipal ou de improbidade administrativa. O caso havia provocado repercussão imediata na política local, resultando em exonerações e pedidos de desligamento de cargos públicos após denúncias veiculadas pela imprensa regional.
Entenda a base legal e a decisão do Ministério Público
De acordo com o documento oficial, a investigação foi encerrada porque a utilização do espaço estava amparada pela Lei Municipal 10.913/2011. A norma permite que áreas públicas situadas nas imediações do Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto sejam exploradas comercialmente como estacionamento por entidades filantrópicas em dias de grandes eventos, desde que a renda obtida seja revertida para finalidades sociais.
Embora o promotor tenha reconhecido falhas procedimentais na escolha da associação beneficiada — a Associação Guasomafe, sediada em Guaraci —, apontando a ausência de um processo seletivo mais amplo, fiscalização rigorosa e prestação de contas prévia, a apuração técnica confirmou que os valores arrecadados foram posteriormente restituídos ao Poder Executivo. Para o órgão ministerial, essas fragilidades administrativas não configuraram, por si sós, dano efetivo ao patrimônio público que justificasse a continuidade da ação judicial.
Repercussão política, exonerações e mudanças na gestão
A polêmica veio à tona quando motoristas que utilizaram o estacionamento improvisado na Cidade das Crianças relataram o pagamento de taxas de R$ 100 via PIX ou dinheiro vivo. As investigações jornalísticas revelaram que os comprovantes de transferência indicavam depósitos para uma conta vinculada ao então secretário de finanças e orçamento da Câmara, José Luís Pereira, cuja esposa aparecia realizando as cobranças no local.
A repercussão do caso provocou reações rápidas na esfera política municipal. No mesmo mês em que o escândalo veio a público, o então secretário de Esportes e Lazer, Klebinho Kizumba, foi exonerado do cargo. Paralelamente, José Luís Pereira apresentou seu pedido de desligamento da Câmara Municipal. Na época, parlamentares citados nas apurações prestaram esclarecimentos, enquanto a administração municipal buscou blindar a gestão com medidas corretivas.
Como desdobramento prático da crise, a prefeitura publicou um decreto determinando que a gestão e a exploração de estacionamentos em áreas públicas durante grandes eventos passem a ser atribuição exclusiva do Fundo Social de Solidariedade, padronizando os processos e garantindo maior transparência na destinação dos recursos arrecadados.
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Fonte: https://g1.globo.com
