A Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de Rio Preto deu início na manhã desta terça-feira, dia 7, a campanha “Você não está só”, em parceria com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São José do Rio Preto e Região (Sinhores).
O objetivo principal da campanha é divulgar as leis municipal (Lei nº 13.246/19) e estadual (Lei nº 17.621/23). Ambas dispõem sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação em risco por assédio ou importunação sexual ou qualquer outro tipo de violência, nas dependências dos estabelecimentos desse segmento.
Foram confeccionados cartazes para serem distribuídos aos estabelecimentos que aderirem à campanha neste primeiro momento. O sindicato de bares e restaurantes também produzirá material para ser fixado nos banheiros femininos de bares, restaurantes e casas noturnas.
A legislação municipal foi aprovada pela Câmara em julho de 2019. De autoria do vereador Renato Pupo (PSDB), preconiza que “o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, comunicação à polícia e abrigo da vítima até que se sinta segura”. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento também podem ser usados. Há locais em que se usa um sistema próprio, como pedir o drinque Da Penha, por exemplo.
A norma ainda prevê que os estabelecimentos são responsáveis por treinar e capacitar os funcionários para o cumprimento das medidas previstas em lei.
Triste realidade
Um terço das mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-companheiros ao longo da vida, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendado ao Instituto Datafolha. O número equivale a 21,5 milhões de vítimas e é maior que a média global de casos — de 27%, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ainda segundo a pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (2), houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher no último ano no país, como espancamento (5,4% dos casos) e ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%).
Foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano. São mais de 50 mil vítimas por dia, o que equivale a um estádio de futebol lotado.
De acordo com a pesquisa, em quase metade dos casos do último ano (45%), as vítimas não tomaram nenhuma atitude após as agressões, seja por medo de represália ou por achar que não era algo tão grave. Ao mesmo tempo, 17,3% delas procuraram ajuda da família e 15,6%, de amigos. A parcela de vítimas que foram até Delegacias de Defesa da Mulher relatar o ocorrido subiu: foi de 11,8%, há dois anos, para 14%, no estudo de agora.
Perfil das vítimas
Nenhuma mulher está imune à violência. Porém, é importante ressaltar que a intersecção de marcadores sociais, como raça e classe, vão reservar a determinadas mulheres uma situação ainda mais desfavorável.
A pesquisa aponta que as maiores vítimas de violência no último ano foram as mulheres pretas e pardas, alvos de 45% dos casos de agressão. As mulheres brancas correspondem a 36,9% dos episódios.
No total, 73,7% das agressões contra mulheres no último ano foram praticadas por pessoas conhecidas. Em 31,3% dos casos, eram ex-parceiros das vítimas, ante 18,1% na pesquisa de 2021. Em 26,7% dos episódios, os agressores eram companheiros atuais dos alvos, ante 25,4% na edição passada.
As entrevistas foram realizadas em 126 municípios de pequeno, médio e grande porte, de 9 a 13 de janeiro deste ano. A amostra total nacional foi de 2.017 entrevistas, permitindo a leitura dos resultados pelas regiões Sudeste, Sul, Nordeste e Norte/Centro-Oeste. A margem de erro para o total da amostra é de 2 pontos, para mais ou para menos.
